TJSP - 1501276-57.2022.8.26.0604

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA MARIA DA SILVA RAMOS

CPF *90.***.*77-01

Advogados

JARINA JEHA DOS SANTOS

OAB: 143134/SP

CPF *84.***.*07-24

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ VICENTE LIMA (POL. CIVIL)

ALMIR CORREIA-TEST.ACUS-INVESTIGADOR POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:04

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/04/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jarina Jeha dos Santos (OAB 143134/SP) Processo 1501276-57.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ELISANGELA MARIA DA SILVA RAMOS -

    Vistos.

    Nos termos da cota do dd. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, nos termos do artigo 107, II, 3ª figura, do Código Penal, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe.

    Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

    P.I.C.

  • 28/04/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2025 19:40

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 23/04/2025 14:38

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 17:18

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 18/03/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:37

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:47

    Certidão de Honorários Expedida

  • 27/02/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/02/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 10:24

    Mandado Expedido

  • 13/12/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 12:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 16:15

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 11:37

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:05

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 04/07/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:59

    Certidão Juntada

  • 02/07/2024 16:11

    Mandado Expedido

  • 02/07/2024 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 15:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/05/2024 17:13

    Mandado Expedido

  • 03/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:57

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 11/04/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 07:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2023 10:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/12/2023 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 16:46

    Contrarrazões Juntada

  • 15/12/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 08:32

    Recebido o recurso

  • 06/12/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 22:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/11/2023 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 10:41

    Mandado Juntado

  • 08/11/2023 16:22

    Mandado Expedido

  • 12/09/2023 14:48

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:44

    Mandado Expedido

  • 01/09/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 12:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 12:11

    Mandado Juntado

  • 23/06/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 14:30

    Mandado Expedido

  • 22/06/2023 12:31

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/06/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 19/06/2023 11:50

    Mandado Juntado

  • 03/05/2023 09:10

    Mandado Expedido

  • 28/04/2023 10:32

    Termo Expedido

  • 28/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2023 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:42

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 07/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/02/2023 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 13:25

    Audiência Realizada

  • 28/02/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 27/02/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/02/2023 14:45

    Mandado Juntado

  • 17/02/2023 14:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2023 14:52

    Mandado Juntado

  • 24/01/2023 11:43

    Mandado Expedido

  • 24/01/2023 11:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/01/2023 11:21

    Mandado Juntado

  • 12/01/2023 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2023 16:04

    Ofício Expedido

  • 12/01/2023 10:08

    Mandado Expedido

  • 12/01/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2023 16:46

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/01/2023 16:45

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/01/2023 16:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/01/2023 12:31

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2023 16:58

    Mandado Juntado

  • 10/01/2023 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:37

    Audiência redesignada

  • 25/12/2022 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 09:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2022 09:15

    Mandado Juntado

  • 21/11/2022 16:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2022 16:18

    Mandado Juntado

  • 04/11/2022 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2022 16:58

    Ofício Expedido

  • 21/10/2022 16:54

    Mandado Expedido

  • 21/10/2022 16:54

    Mandado Expedido

  • 21/10/2022 16:54

    Mandado Expedido

  • 21/10/2022 15:34

    Ofício Juntado

  • 21/10/2022 15:16

    Mandado Expedido

  • 21/10/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:56

    Audiência redesignada

  • 13/10/2022 11:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2022 11:14

    Mandado Expedido

  • 19/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:26

    Denúncia Juntada

  • 16/08/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 12/08/2022 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/08/2022 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2022 08:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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