16/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
10/05/2025 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:08

Recurso Interposto
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007561-55.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Faria da Silva -

Vistos.

Fls. 558/563: Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:26

Embargos de Declaração Juntados
08/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:28

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 16:40

Conclusos para Sentença
20/03/2025 18:10

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:56

Petição Juntada
14/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:36

Petição Juntada
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:00

Remetido ao DJE
09/10/2024 21:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:07

Réplica Juntada
24/09/2024 13:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:55

Contestação Juntada
24/08/2024 12:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:55

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 15:51

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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