10/05/2025 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 20:10

Recurso Interposto
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008452-76.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: William Cesar Melo de Almeida -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:47

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 15:07

Conclusos para Sentença
14/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:50

Petição Juntada
14/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:35

Petição Juntada
07/01/2025 17:36

Petição Juntada
17/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:40

Remetido ao DJE
16/12/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
09/10/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:35

Réplica Juntada
30/09/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:58

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:07

Contestação Juntada
04/09/2024 01:19

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:16

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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