10/05/2025 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 20:09

Recurso Interposto
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008453-61.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wendell Ricardo France -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:47

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 14:50

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:50

Petição Juntada
14/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:57

Petição Juntada
13/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:50

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:39

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 04:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:27

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:18

Réplica Juntada
08/10/2024 12:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:36

Contestação Juntada
04/09/2024 01:19

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:17

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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