10/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008434-55.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Aparecida Navile Ferreira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:25

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
26/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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