09/08/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Mandado devolvido #{resultado}
12/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:44

Mandado devolvido #{resultado}
18/03/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:53

Mandado devolvido #{resultado}
12/11/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:54

Mandado devolvido #{resultado}
25/10/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272/SP), Luci Maria Colnago Dias (OAB 268970/SP) Processo 1002917-26.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Emanuella Ribeiro de Andrade - Reqdo: Manoel Fernandes Amorim Neto - Feito nº 2019/002503 Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Fixação movida por Emanuella Ribeiro de Andrade em face de Manoel Fernandes Amorim Neto alegando, em síntese, que que sua genitora manteve relacionamento amoroso com o requerido, resultando deste o seu nascimento.

Desta forma, requer seja declarada a paternidade do réu e a fixação de pensão alimentícia.

Juntou documentos às fls. 09/15.

Gratuidade processual deferida na decisão de fls. 22/24.

Audiência de conciliação prejudicada pela ausência do requerido (fl. 42).

O requerido foi citado por edital (fl. 245) e apresentou contestação por negativa geral (fls. 261/262).

Réplica às fls. 267/268.

Intimadas as partes a especificarem suas provas, o réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 273), enquanto a autora requereu a realização de exame de DNA (fls. 274/279).

O Ministério Público concordou com a produção da prova pericial (fl. 282). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), DECLARO O FEITO SANEADO.

As questões de fato controvertida são: a) O requerido é o pai biológico da parte autora: b) Quais as possibilidades econômicas do eventual alimentante? c) Quais as necessidades da parte autora? No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, DEFIRO a produção da prova pericial, determinando que o exame de DNA seja realizado com análise do material genético da irmã do suposto genitor, senhora Maria da Conceição Amorim, residente na na Alameda Cipreste, nº 151, Bairro Altos de São Fernando, Jandira (SP), CEP 06630-090.

Para a realização da prova pericial nomeio o IMESC.

OFICIE-SE ao IMESC (Portal Eletrônico) para a realização da perícia (Comunicado Conjunto 585/20).

Desnecessário se aguardar a indicação de assistentes técnicos e quesitos para envio do ofício, tendo em vista que o perito terá acesso a todos os documentos dos autos no momento da perícia.

Concedo prazo de 15 dias para as partes indicarem assistentes técnicos e retificarem ou ratificarem os quesitos anteriormente apresentados.

Depreque-se o que for necessário para a realização do ato.

Int.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:52

Mandado devolvido #{resultado}
04/11/2022 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2022 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2022 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2021 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2021 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2021 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2021 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2021 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2021 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2021 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2021 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2021 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/01/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/01/2021 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2020 19:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2020 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 21:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2020 21:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2020 20:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2020 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2020 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2020 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2020 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 03:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2020 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2020 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 10:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2020 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/02/2020 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2020 12:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/01/2020 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/01/2020 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2019 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2019 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2019 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2019 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2019 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 11:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2019 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/10/2019 00:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 22:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2019 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2019 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2019 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2019 10:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2019 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/09/2019 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2019 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2019 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2019 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2019 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2019 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2019 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2019 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2019 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2019 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 16:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2019 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/07/2019 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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