TJSP - 0004850-90.2021.8.26.0704
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 07:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 07:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 13:14
Homologada a Transação
-
22/11/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 21:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Vivian Dadona Neves (OAB 317395/SP), Júlia Abreu Muller (OAB 453745/SP) Processo 0004850-90.2021.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Cioto dos Santos - Exectdo: Marcelo Martinez Gomes dos Santos -
Vistos.
As exequentes não tem interesse na designação de audiência de conciliação (fl. 321).
Trata-se de cumprimento de sentença movido por L.C.S. e L.C.S., representadas por sua genitora J.C.C., em face de M.M.G.S., todos qualificados nos autos.
Em acordo homologado judicialmente foi ajustado que se executado recebesse bonificação no ano de 2021 da empresa em que trabalha, deveria transferir 25% do valor líquido recebido para conta poupança em nome das filhas.
O executado ingressou espontaneamente aos autos (fl. 221), manifestando-se às fls. 250/252.
Impugna a gratuidade concedida às exequentes.
Informa ter realizado o pagamento do bônus de 2021, mediante a entrega de dinheiro em mãos da exequente Laura, no valor de U$ 800,00 e mediante aquisição de títulos do tesouro Direto para ambas as exequentes.
Relata ter sido demitido em janeiro de 2022, encontrando-se desempregado desde então.
Pede condenação das autoras por litigância de má-fé.
Fls. 242/243: nos termos do artigo 292, § 3º, corrijo o valor da causa para R$7.065,14, correspondente à 50% do valor líquido do bônus (após incidência do 27,5% a título de IR fl. 254).
O Ministério Público, uno e indivisível, conforme art. 127, § 1º, da Constituição Federal, já intervém nos autos e se porventura entender pela ocorrência de conduta criminosa adotará as medidas que entender pertinentes.
Rejeito a impugnação à gratuidade concedida às exequentes, pois embora uma dela seja maior de idade, o executado admite que ela estuda e depende financeiramente dos pais, tanto assim que recebe pensão alimentícia paga pelo genitor.
A capacidade financeira da genitora do menor não influencia na gratuidade a ele concedida.
Acolho parcialmente a impugnação do executado para reconhecer o valor recebido por Laura (U$800,00 fls. 255/256).
Não há que se falar em bônus do ano de 2022, pois o acordo previu apenas aquele relativo ao ano de 2021 (fl. 92).
As exequentes devem apresentar planilha atualizada do débito, abatendo o valor recebido por Laura (U$800,00 fls. 255/256) e por Lorena (fl. 294).
Quanto a esta última, sobre o principal deve incidir correção monetária, juros de mora e honorários de acordo com a tabela prática do TJSP.
Fls. 299/300: indefiro o pedido de levantamento do depósito judicial de fl. 294, pois o acordo previu que o valor deve permanecer conta poupança em nome da menor, devendo ambos os pais assinarem em conjunto para movimentá-la, até que complete a maioridade.
Int. -
21/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 19:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 23:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 10:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 23:45
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2022 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2022 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2022 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2022 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 22:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2022 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2022 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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