21/06/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:35

Baixa Definitiva
05/06/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 22:54

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 07:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 05:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 06:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1003841-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robison Carlos Levandovski Nunes - ROBISON CARLOS LEVANDOVSKI NUNES ajuizou ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável em face de BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A.

Narra a inicial, em suma, que as partes celebraram contrato de cartão de credito, que a autora não fez uso dele e não recebeu nenhuma quantia e que mesmo assim sofre descontos em seu beneficio previdenciário. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de probabilidade do direito alegado.

Em tese, não há falar em nulidade da chamada reserva de margem consignável.

Trata-se de desconto em benefício previdenciário em virtude da contratação de cartão de crédito.

Cuida-se de operação com respaldo legal, nos termos do artigo 6° da Lei n° 10.820/03, com redação dada pela Lei 13.172.2015.

Eventual vício de consentimento deve ser objeto de prova.

No mesmo sentido, deve-se oportunizar ao réu demonstrar a regularidade da contratação.

Cite-se.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 04:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2023 05:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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