26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:49

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1000991-34.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Alejandro Denis Marino, Gisleine Nogueira de Santana Marino, Enrico Nogueira Marino - Reqdo: Sul America Companhia de Seguro Saude -

Vistos.

Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes.

Este é o entendimento do c.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.

Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC.

Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade.

Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
31/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:58

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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