15/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002740-50.2023.8.26.0510 (processo principal 1011760-19.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marco Antonio Crespo Barbosa - Andre Bennite - réu revel - Ficam os autores intimados do resultado da pesquisa efetuada via Prevjud (fls. 176/182).

Prazo para manifestação: 30 (trinta) dias. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ANDRE BENNITE
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002740-50.2023.8.26.0510 (processo principal 1011760-19.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marco Antonio Crespo Barbosa - Andre Bennite - réu revel -

Vistos.

Petição de fls. 168/170: ciente. 1) Proceda a Serventia à pesquisa no sistema Prevjud visando encontrar eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefícios em nome do executado.

Deixo de cobrar as custas tendo em vista a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência. 2) Indefiro o pedido referente ao bloqueio dos cartões de crédito, bem como a suspensão da CNH em nome do executado.

Embora o art. 139 do CPC tenha conferido maior elasticidade para o desenvolvimento do processo executivo, esta não pode ser exercida de maneira indiscriminada.

A medida não trará resultado útil ao processo, devendo ser observado ainda o Tema Repetitivo n. 1137 do STJ, conforme Jurisprudência recente do TJ/SP, a seguir, com grifos nossos: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do passaporte e de bloqueio de cartões de créditos dos executados - Agravante que insiste no deferimento das medidas atípicas - Matéria, todavia, afetada pelo Col.

STJ, no Tema 1137, para "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão de processos em todo o território nacional - Decisão agravada que é nula, diante da suspensão determinada pelo Col.

STJ, devendo o Juízo "a quo" aguardar a definição da tese repetitiva, para deliberar sobre a matéria - Decisão anulada de ofício - RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203893-10.2025.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2025; Data de Registro: 21/08/2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1.

OBJETO RECURSAL.

Insurgência quanto ao indeferimento de medidas coercitivas atípicas (suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de cartão de crédito), com fundamento no inc.

IV, do art. 139, do CPC. 2.

MEDIDAS ATÍPICAS.

Descabimento.

Questão afetada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional.

Decisão mantida, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.

STJ. 3.

RECURSO CONHECIDO, e, em razão da profundidade do efeito devolutivo, de ofício,anuloa r. decisão agravada, para que seja aguardado o deslinde do tema repetitivo 1.137, do C.

STJ. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243755-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Luís H.

B.

Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2025; Data de Registro: 13/08/2025).

Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:02

Ato ordinatório
01/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:38

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), Andre Bennite - réu-revel Processo 0002740-50.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Crespo Barbosa - Exectdo: Andre Bennite - Ciência à(ao) exequente/requerente de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20250416100003099899 está pronto e foi encaminhado ao Banco do Brasil.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:00

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:11

Convertido o Bloqueio em Penhora
14/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 04:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:16

Expedição de Carta.
30/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 12:09

Expedição de Carta.
06/09/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/07/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 14:41

Expedição de Carta.
14/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:40

Recebida a Petição Inicial
12/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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