TJSP - 1002462-55.2020.8.26.0019
1ª instância - 02 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 22:18
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP) Processo 1002462-55.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Edudacional Americanense - Exectda: Francianne de Goes -
VISTOS.
Fls. 162/166: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que, analisando o extrato bancário trazido (fls. 176/177), se extrai a existência de diversas transações, inclusive recebimento de valores, via PIX.
Assim sendo, desnaturada a alegada impenhorabilidade.
Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.
Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.
Com o trânsito em julgado, libere-se o valor em favor da parte exequente, que deverá dizer em termos de prosseguimento.
COMUNIQUE-SE.
CUMPRA-SE. -
28/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 12:58
Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
-
03/06/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 04:57
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
21/12/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2023 15:49
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2022 14:46
Expedição de Carta.
-
29/08/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2021 08:20
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 17:39
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 16:00
Juntada de Ofício
-
28/07/2021 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 17:30
Decisão
-
13/07/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2021 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2021 11:12
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2021 08:02
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2020 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2020 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2020 21:32
Suspensão do Prazo
-
28/04/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 14:35
Expedição de Mandado.
-
18/03/2020 17:15
Recebida a Petição Inicial
-
18/03/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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