TJSP - 1000186-42.2018.8.26.0271

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ: 46.523.031/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN CARLOS ROJAS MERCADO

CPF *12.***.*67-60

Advogados

TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 231351/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000186-42.2018.8.26.0271 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Juan Carlos Rojas Mercado - Providencie as partes no prazo de 30 dias, o pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado às fls. 820/826.

    Decorrido o prazo, será encaminhado para inscrição de divida ativa. - ADV: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP)

  • 20/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP) Processo 1000186-42.2018.8.26.0271 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Juan Carlos Rojas Mercado - Providenciem as partes o recolhimentos das custas de despesas processuais conforme determinado às fls. 826, no prazo de 30 dias.

  • 01/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:28

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 09:40

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 01/04/2025 09:40

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 28/02/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2025 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:27

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/12/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 14:07

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/07/2024 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 14:56

    Contrarrazões Juntada

  • 06/07/2024 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2024 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/06/2024 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2024 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:24

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:46

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 21:18

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:04

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/09/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 16:10

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/06/2023 16:03

    Conclusos para Sentença

  • 02/06/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:50

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/04/2023 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 14:13

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 14:39

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 23:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 15:58

    Documento Juntado

  • 26/01/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2022 22:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:24

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 13:18

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 16:05

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 14:20

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 18/01/2022 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2021 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 18:51

    Ofício Expedido

  • 08/09/2021 14:19

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2021 17:37

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2021 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:20

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 11:07

    Ofício Expedido

  • 30/07/2021 11:07

    Ofício Expedido

  • 29/07/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 12:15

    Decisão

  • 01/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2021 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 10:34

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 08:56

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:11

    Especificação de Provas Juntada

  • 06/01/2021 12:10

    Petição Juntada

  • 30/12/2020 16:50

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2020 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 17:27

    Proferido Despacho

  • 14/12/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:41

    Réplica Juntada

  • 25/11/2020 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 14:17

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2020 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2020 00:04

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 23:40

    Réplica Juntada

  • 17/09/2020 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2020 10:21

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 17:24

    Contestação Juntada

  • 20/08/2020 15:21

    AR Positivo Juntado

  • 13/07/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 19:26

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2020 17:35

    Carta Expedida

  • 08/07/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2020 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2020 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 20:35

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2020 14:48

    Documento Juntado

  • 20/05/2020 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2020 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2020 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/03/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:14

    Petição Juntada

  • 07/02/2020 10:32

    Petição Juntada

  • 07/02/2020 10:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/02/2020 10:31

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/01/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:07

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2020 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/01/2020 16:41

    Decisão

  • 09/01/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2019 16:58

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:24

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 14:08

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2019 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2019 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2019 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2019 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2018 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:00

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 13:53

    Decisão

  • 24/07/2018 12:47

    Documento Juntado

  • 14/06/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2018 14:01

    Petição Juntada

  • 07/06/2018 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2018 17:30

    Petição Juntada

  • 09/04/2018 10:21

    Mandado Juntado

  • 09/04/2018 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/03/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 14:14

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2018 16:36

    Decisão

  • 20/03/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 16:54

    Ofício Juntado

  • 14/03/2018 11:30

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 16:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2018 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:32

    Documento Juntado

  • 23/02/2018 14:13

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 19:00

    Decisão

  • 22/02/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 16:17

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/02/2018 18:00

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 10:21

    Contestação Juntada

  • 15/02/2018 16:31

    Petição Juntada

  • 15/02/2018 14:38

    Ofício Juntado

  • 15/02/2018 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2018 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 14:25

    Documento Juntado

  • 14/02/2018 15:00

    Proferido Despacho

  • 09/02/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2018 10:44

    Carta Precatória Expedida

  • 05/02/2018 19:18

    Mandado Expedido

  • 31/01/2018 09:51

    Documento Juntado

  • 31/01/2018 09:50

    Documento Juntado

  • 31/01/2018 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2018 14:42

    Certidão de Citação Expedida

  • 26/01/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 15:00

    Documento Juntado

  • 24/01/2018 14:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 16:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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