03/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 18:44

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 16:39

Conclusos para julgamento
09/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Homaile Mascarin do Vale (OAB 357243/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 1042555-67.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.

F.

A.

F.

Ponte Comercial de Informática e Celulares - Reqdo: Sumup Soluções Em Pagamento Brasil Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:24

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/07/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
06/07/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
30/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 09:19

Expedição de Carta.
19/09/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
08/08/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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