TJSP - 1515303-92.2021.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/09/2025 10:06
Guia Eletrônica Rejeitada
-
10/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 06:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:02
Mudança de Magistrado
-
08/09/2025 12:31
Trânsito em Julgado ao Réu
-
05/09/2025 10:12
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/09/2025 13:57
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 13:50
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 13:44
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515303-92.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA - - MIRNA FELIX DE ALMEIDA - - VICTOR LUÍS MENDES MODESTO - - LUIZ HENRIQUE MIRANDA - - VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS - - TAMIRIS DE MORAES LUCENA - - CRISTIANO ALVES DOS SANTOS - - NILVA SOARES GAUDENCIO - - NILL ERICSON DE SA CAVALCANTE - - RAFAEL MIRANDA VEIGAS DE FRANCA - - GUSTAVO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA - - RODRIGO DE SOUSA PEDROSA - - FELIPE RODRIGUES DE LIMA - - VANDER DE OLIVEIRA BISPO - - JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA - - ABMAEL JOSE DE OLIVEIRA - - LEANDRO DOS SANTOS ROSA - - MARIA ELISABETE DA COSTA RABELO SILVA - - Felipe Fonseca Lima - - PRISCILA RISAFFE DA SILVA - - DIEGO SOUSA DE PAULA - - FABIO RODRIGUES DA SILVA e outro -
Vistos.
Tendo em conta o teor das certidões de fls. 4.667, 4.695 e 4.716, que apontam que os acusados encontram-se em local incerto, tendo alterado os endereços respectivos sem comunicar ao juízo, decreto a revelia dos réus Vinicius, Fábio e Luis Henrique, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.
Outrossim, considerando que as defesas constituídas foram devidamente intimadas e não apresentaram recursos nos prazos legais, determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se o necessário ao cumprimento do julgado.
Por outro lado, não obstante o certificado às fls. 4.760/4.762, não localizei a certidão referente ao mandado expedido para intimação da ré Mirna.
Assim, providencie a serventia a juntada da referida certidão ou, caso já tenha sido efetivada, que aponte especificamente a página referente ao cumprimento do mandado e, na sequência, tornem os autos conclusos para deliberação.
No mais, tão logo haja manifestação do Ministério Público acerca dos aclaratórios opostos, remetam-se os autos à conclusão do MM.
Juiz que prolatou a sentença.
Intime-se. - ADV: GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP), VALDIR APARECIDO CELIDONIO (OAB 336590/SP), ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 385120/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 321514/SP), MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (OAB 166573/SP), WANDERLEI PAULO VIGNOLI (OAB 450989/SP), WANDERLEI PAULO VIGNOLI (OAB 450989/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), WANDERLEI PAULO VIGNOLI (OAB 450989/SP), RAQUEL APARECIDA ESTEVES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 428822/SP), WANDERLEI PAULO VIGNOLI (OAB 450989/SP), MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/SC), CAMILA CASCO BARBOSA (OAB 325174/SP), CAMILA CASCO BARBOSA (OAB 325174/SP), CAMILA CASCO BARBOSA (OAB 325174/SP), CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO (OAB 347286/SP), ANDRESSA ALVES DOS SANTOS CANADO (OAB 270844/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), ANDRÉ LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB 72944/PR), WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP), MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP), CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP), ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP), IVY CAMILA GALIAN (OAB 410278/SP), EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA (OAB 111090/SP), LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA (OAB 408029/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP), CHARLES BRUNO (OAB 262597/SP), WELLINGTON NUNES DA SILVA (OAB 253999/SP), ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP) -
03/09/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA e outros, PROCESSO Nº 1515303-92.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PRISCILA RISAFFE DA SILVA, Brasileira, Separada judicialmente, Cabeleireira, RG 42271059, CPF *62.***.*44-19, pai VALDISTEIN SILVERIO DA SILVA, mãe SONIA APARECIDA RISAFFE DA SILVA, Nascido/Nascida em 10/12/1987, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Jeju, 202, Tel (11) 2724-8228, 948319195 (mãe), Vila Antonieta /VILA RICA, CEP 03475-110, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:-PRISCILA RISAFFE DA SILVA (réu 20) como incursa nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal (um evento específico), à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por limitação de fim de semana" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025. -
02/09/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 13:58
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 13:09
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 14:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 13:35
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 13:34
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 11:52
Apensado ao processo
-
10/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:40
Juntada de Mandado
-
10/07/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 11:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
08/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 21:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2025 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2025 08:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/06/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 13:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 18:10
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
04/05/2025 06:17
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 07:36
Conclusos para Sentença
-
26/03/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 23:15
Alegações Finais Juntadas
-
26/03/2025 11:17
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:35
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2025 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 11:35
Alegações Finais Juntadas
-
25/03/2025 09:57
Alegações Finais Juntadas
-
24/03/2025 16:15
Petição Juntada
-
20/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:09
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2025 11:05
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 17:38
Certidão de Cartório Expedida
-
13/03/2025 16:56
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
12/03/2025 18:28
Petição Juntada
-
12/03/2025 18:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 16:17
Petição Juntada
-
11/03/2025 04:28
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 21:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 16:56
Alegações Finais Juntadas
-
28/02/2025 16:25
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
28/02/2025 16:25
Documentos de Qualificação Juntados
-
27/02/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 13:27
Ofício Juntado
-
27/02/2025 13:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/02/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 05:05
Remetido ao DJE
-
25/02/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 15:53
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2025 15:30
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2025 15:19
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
25/02/2025 14:36
Alegações Finais Juntadas
-
24/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 16:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/02/2025 16:34
Alvará de Soltura Expedido
-
24/02/2025 13:52
Certidão Carcerária Juntada
-
24/02/2025 10:55
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 11:12
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
11/02/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 10:15
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2025 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 16:16
Petição Juntada
-
05/02/2025 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 17:26
Petição Juntada
-
03/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 04:27
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 15:07
Alegações Finais Juntadas
-
27/01/2025 13:16
Alegações Finais Juntadas
-
24/01/2025 12:25
Alegações Finais Juntadas
-
22/01/2025 20:16
Alegações Finais Juntadas
-
22/01/2025 14:15
Alegações Finais Juntadas
-
14/01/2025 16:37
Alegações Finais Juntadas
-
14/01/2025 11:26
Alegações Finais Juntadas
-
14/01/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 15:46
Alegações Finais Juntadas
-
13/01/2025 09:53
Remetido ao DJE
-
11/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 02:07
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:57
Alegações Finais Juntadas
-
08/01/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 10:04
Certidão de Cartório Expedida
-
06/01/2025 14:56
Alegações Finais Juntadas
-
19/12/2024 16:48
Alegações Finais Juntadas
-
18/12/2024 01:16
Alegações Finais Juntadas
-
17/12/2024 16:37
Alegações Finais Juntadas
-
17/12/2024 15:46
Alegações Finais Juntadas
-
17/12/2024 15:00
Alegações Finais Juntadas
-
17/12/2024 12:41
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
17/12/2024 12:32
Documento Juntado
-
16/12/2024 12:18
Alegações Finais Juntadas
-
11/12/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 14:46
Ofício Juntado
-
10/12/2024 13:00
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
09/12/2024 18:06
Alegações Finais Juntadas
-
09/12/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2024 04:45
Alegações Finais Juntadas
-
05/12/2024 19:25
Petição Juntada
-
04/12/2024 16:45
Alegações Finais Juntadas
-
04/12/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 11:47
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 16:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/11/2024 16:05
Ofício Urgente Expedido
-
26/11/2024 12:11
Pedido de Informações Juntado
-
26/11/2024 12:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/11/2024 07:33
Remetido ao DJE
-
25/11/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 14:55
Petição Juntada
-
22/11/2024 06:55
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 15:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2024 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 03:09
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 16:08
Pedido de Prazo Juntada
-
19/11/2024 10:45
Alegações Finais Juntadas
-
18/11/2024 23:05
Pedido de Prazo Juntada
-
18/11/2024 20:46
Pedido de Prazo Juntada
-
15/11/2024 14:25
Petição Juntada
-
12/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:15
Petição Juntada
-
11/11/2024 11:52
Remetido ao DJE
-
11/11/2024 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 17:55
Alegações Finais Juntadas
-
01/11/2024 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:43
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 16:42
Documento Juntado
-
01/11/2024 14:36
Petição Juntada
-
31/10/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:34
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:36
Petição Juntada
-
29/10/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
28/10/2024 14:06
Petição Juntada
-
28/10/2024 00:44
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:16
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
24/10/2024 14:54
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 14:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/10/2024 14:42
Alvará de Soltura Expedido
-
24/10/2024 14:09
Certidão Carcerária Juntada
-
24/10/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 17:08
Petição Juntada
-
23/10/2024 04:39
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/10/2024 09:42
Folha de Antecedentes Juntada
-
22/10/2024 09:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/10/2024 18:56
Petição Juntada
-
21/10/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
20/10/2024 08:35
Petição Juntada
-
19/10/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:16
Petição Juntada
-
18/10/2024 02:51
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 15:25
Petição Juntada
-
16/10/2024 13:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
09/10/2024 14:09
Documento Juntado
-
03/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 02:07
Remetido ao DJE
-
02/10/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/10/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:04
Ofício Juntado
-
26/09/2024 15:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/09/2024 15:40
Mandado Juntado
-
25/09/2024 14:56
Petição Juntada
-
25/09/2024 09:45
Petição Juntada
-
24/09/2024 15:07
Petição Juntada
-
24/09/2024 11:12
Documento Juntado
-
24/09/2024 11:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/09/2024 10:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/09/2024 10:36
Carta Precatória Expedida
-
20/09/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 09:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/09/2024 09:31
Ofício Expedido
-
20/09/2024 01:40
Remetido ao DJE
-
20/09/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:22
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:48
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2024 11:52
Mandado Expedido
-
19/09/2024 11:51
Mandado Expedido
-
19/09/2024 11:51
Mandado Expedido
-
19/09/2024 11:51
Mandado Expedido
-
19/09/2024 11:50
Mandado Expedido
-
19/09/2024 09:41
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
19/09/2024 02:24
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 16:36
Audiência redesignada
-
18/09/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 10:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/09/2024 10:47
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/09/2024 10:43
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
-
17/09/2024 10:34
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/09/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 21:55
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
16/09/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 01:27
Remetido ao DJE
-
16/09/2024 01:27
Remetido ao DJE
-
15/09/2024 16:05
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
13/09/2024 14:32
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
13/09/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:44
Audiência redesignada
-
10/09/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 16:27
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
05/09/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 14:56
Remetido ao DJE
-
04/09/2024 14:46
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
04/09/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 11:31
Audiência de Instrução e Julgamento
-
04/09/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/09/2024 12:02
Documento Juntado
-
03/09/2024 06:41
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 17:59
Ofício Urgente Expedido
-
29/08/2024 13:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2024 13:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
29/08/2024 12:47
Pedido de Informações Juntado
-
29/08/2024 11:09
Petição Juntada
-
28/08/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 01:29
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:17
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/08/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:59
Mandado Expedido
-
15/08/2024 09:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/08/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 15:05
Ofício Expedido
-
14/08/2024 15:05
Ofício Expedido
-
14/08/2024 15:05
Ofício Expedido
-
14/08/2024 14:57
Remetido ao DJE
-
14/08/2024 14:53
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
14/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 10:26
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
14/08/2024 09:15
Audiência de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 01:35
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:45
Petição Juntada
-
11/07/2024 12:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/07/2024 12:34
Mandado Juntado
-
04/07/2024 14:21
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
03/07/2024 16:27
Petição Juntada
-
20/06/2024 16:29
Ofício Juntado
-
14/06/2024 14:58
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/06/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 08:44
Documento Juntado
-
12/06/2024 06:30
Remetido ao DJE
-
11/06/2024 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 12:58
Ofício Expedido
-
10/06/2024 12:58
Ofício Expedido
-
10/06/2024 12:58
Ofício Expedido
-
10/06/2024 12:57
Ofício Expedido
-
10/06/2024 11:42
Mandado Expedido
-
10/06/2024 11:41
Mandado Expedido
-
10/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 12:55
Petição Juntada
-
07/06/2024 09:55
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
06/06/2024 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 01:05
Remetido ao DJE
-
03/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 04:05
Petição Juntada
-
30/05/2024 00:05
Petição Juntada
-
29/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:25
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
24/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 14:43
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
23/05/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 17:53
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2024 15:36
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
16/05/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:32
Certidão de Cartório Expedida
-
15/05/2024 15:34
Alvará de Soltura Expedido
-
15/05/2024 14:38
Remetido ao DJE
-
15/05/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:32
Termo de Audiência Expedido
-
15/05/2024 13:25
Audiência de Instrução e Julgamento
-
14/05/2024 14:45
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
14/05/2024 14:05
Petição Juntada
-
14/05/2024 13:27
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
14/05/2024 10:27
Resposta à Acusação Juntada
-
13/05/2024 15:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/05/2024 11:16
Petição Juntada
-
13/05/2024 10:56
Petição Juntada
-
13/05/2024 09:24
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/05/2024 09:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/05/2024 11:47
Petição Juntada
-
06/05/2024 17:25
Petição Juntada
-
06/05/2024 10:47
Documento Juntado
-
06/05/2024 10:43
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/04/2024 16:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
29/04/2024 16:57
Mandado Expedido
-
29/04/2024 16:56
Mandado Expedido
-
18/04/2024 15:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/04/2024 15:36
Mandado Juntado
-
16/04/2024 13:52
Documento Juntado
-
16/04/2024 12:13
Ofício Urgente Expedido
-
12/04/2024 15:19
Mandado Juntado
-
12/04/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 22:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 16:52
Pedido de Informações Juntado
-
11/04/2024 03:35
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 12:25
Petição Juntada
-
10/04/2024 11:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2024 11:30
Ofício Expedido
-
10/04/2024 10:04
Mandado Expedido
-
10/04/2024 09:39
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/04/2024 09:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/04/2024 03:17
Remetido ao DJE
-
09/04/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:58
Certidão de Cartório Expedida
-
09/04/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:37
Petição Juntada
-
08/04/2024 14:25
Petição Juntada
-
08/04/2024 12:39
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/04/2024 14:58
Remetido ao DJE
-
05/04/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 15:17
Petição Juntada
-
04/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 13:22
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
04/04/2024 13:22
Documento Juntado
-
04/04/2024 13:22
Mandado Juntado
-
04/04/2024 11:16
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
03/04/2024 08:51
Documento Juntado
-
02/04/2024 15:22
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
02/04/2024 15:18
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
02/04/2024 15:16
Apensado ao processo
-
28/03/2024 10:55
Petição Juntada
-
27/03/2024 09:03
Documento Juntado
-
26/03/2024 13:59
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
26/03/2024 13:59
Petição Juntada
-
21/03/2024 09:18
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
19/03/2024 16:33
Protocolo Juntado
-
19/03/2024 16:28
Documento Juntado
-
19/03/2024 10:02
Protocolo Juntado
-
18/03/2024 11:28
Carta Precatória Expedida
-
14/03/2024 10:45
Petição Juntada
-
14/03/2024 09:56
Documento Juntado
-
11/03/2024 09:51
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/03/2024 12:40
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
04/03/2024 13:18
Petição Juntada
-
01/03/2024 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/02/2024 18:10
Protocolo Juntado
-
26/02/2024 17:44
Ofício Urgente Expedido
-
26/02/2024 11:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
22/02/2024 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
22/02/2024 10:08
Mandado Juntado
-
16/02/2024 16:58
Pedido de Informações Juntado
-
14/02/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 02:29
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 12:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/02/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
07/02/2024 09:55
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/02/2024 09:54
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
02/02/2024 10:16
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
02/02/2024 10:15
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
01/02/2024 11:44
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/02/2024 11:43
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
01/02/2024 09:17
Petição Juntada
-
30/01/2024 18:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/01/2024 16:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/01/2024 16:27
Mandado Juntado
-
29/01/2024 16:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/01/2024 16:23
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/01/2024 16:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/01/2024 16:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/01/2024 16:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/01/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
17/01/2024 10:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/01/2024 10:07
Documento Juntado
-
16/01/2024 09:49
Protocolo Juntado
-
16/01/2024 09:43
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/01/2024 09:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/01/2024 09:42
Mandado Juntado
-
10/01/2024 17:06
Documento Juntado
-
10/01/2024 16:56
Ofício Urgente Expedido
-
10/01/2024 10:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/01/2024 10:19
Certidão de Cartório Expedida
-
10/01/2024 10:08
Mandado Expedido
-
10/01/2024 10:08
Ofício Expedido
-
10/01/2024 09:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/01/2024 09:33
Mandado Juntado
-
10/01/2024 09:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/01/2024 09:30
Mandado Juntado
-
09/01/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 14:43
Petição Juntada
-
09/01/2024 14:07
Protocolo Juntado
-
09/01/2024 13:46
Protocolo Juntado
-
09/01/2024 13:28
Protocolo Juntado
-
09/01/2024 13:07
Carta Precatória Expedida
-
09/01/2024 13:07
Carta Precatória Expedida
-
09/01/2024 13:07
Carta Precatória Expedida
-
09/01/2024 13:07
Carta Precatória Expedida
-
09/01/2024 10:27
Certidão de Cartório Expedida
-
09/01/2024 10:17
Certidão de Cartório Expedida
-
09/01/2024 10:10
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
09/01/2024 09:56
Documento Juntado
-
09/01/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 19:18
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
08/01/2024 17:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/01/2024 17:30
Pedido de Informações Juntado
-
08/01/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2024 17:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2024 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 17:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 17:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 17:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 17:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 17:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/01/2024 17:19
Mandado Juntado
-
08/01/2024 17:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/01/2024 17:18
Mandado Juntado
-
08/01/2024 17:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/01/2024 17:17
Mandado Juntado
-
07/01/2024 07:37
Suspensão do Prazo
-
03/01/2024 11:25
Petição Juntada
-
18/12/2023 09:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/12/2023 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/12/2023 10:12
Mandado Juntado
-
14/12/2023 15:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/12/2023 14:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/12/2023 14:25
Mandado Juntado
-
14/12/2023 14:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/12/2023 09:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/12/2023 09:47
Ofício Expedido
-
11/12/2023 16:54
Mandado Expedido
-
11/12/2023 16:54
Mandado Expedido
-
11/12/2023 16:54
Mandado Expedido
-
11/12/2023 16:53
Mandado Expedido
-
11/12/2023 16:53
Mandado Expedido
-
11/12/2023 09:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2023 09:46
Ofício Expedido
-
11/12/2023 09:46
Ofício Expedido
-
11/12/2023 08:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/12/2023 08:25
Mandado Juntado
-
07/12/2023 11:22
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:51
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:50
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:50
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:50
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:50
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:49
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:49
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:49
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:49
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:48
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:48
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:48
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:48
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:48
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:47
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:47
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:47
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:46
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:46
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:46
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:46
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:45
Mandado Expedido
-
06/12/2023 10:45
Mandado Expedido
-
05/12/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 16:34
Certidão Carcerária Juntada
-
05/12/2023 13:21
Certidão de Designação de Audiência Expedida
-
05/12/2023 00:21
Remetido ao DJE
-
04/12/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 17:15
Petição Juntada
-
28/11/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 00:25
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 15:15
Audiência de Instrução e Julgamento
-
23/11/2023 14:33
Apensado ao processo
-
23/11/2023 08:08
Ofício Juntado
-
23/11/2023 08:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/11/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:45
Petição Juntada
-
21/11/2023 10:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/11/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 09:25
Petição Juntada
-
14/11/2023 10:26
Petição Juntada
-
13/11/2023 18:15
Petição Juntada
-
13/11/2023 11:52
Petição Juntada
-
13/11/2023 11:46
Petição Juntada
-
09/11/2023 12:05
Petição Juntada
-
08/11/2023 18:35
Petição Juntada
-
08/11/2023 13:36
Petição Juntada
-
06/11/2023 22:05
Petição Juntada
-
06/11/2023 09:45
Petição Juntada
-
03/11/2023 08:25
Petição Juntada
-
02/11/2023 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 12:20
Certidão de Cartório Expedida
-
25/10/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/10/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
24/10/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 00:41
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:05
Petição Juntada
-
06/10/2023 11:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/10/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 10:45
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 03:15
Petição Juntada
-
02/10/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 11:55
Defesa Prévia Juntada
-
02/10/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
30/09/2023 00:25
Petição Juntada
-
29/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:25
Petição Juntada
-
28/09/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
27/09/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 13:15
Petição Juntada
-
27/09/2023 13:12
Certidão de Cartório Expedida
-
27/09/2023 10:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 16:46
Petição Juntada
-
26/09/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:55
Petição Juntada
-
26/09/2023 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 11:25
Petição Juntada
-
25/09/2023 13:26
Petição Juntada
-
22/09/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 13:25
Petição Juntada
-
22/09/2023 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 18:15
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
21/09/2023 17:35
Petição Juntada
-
21/09/2023 14:56
Petição Juntada
-
21/09/2023 12:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 17:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/09/2023 16:57
Alvará de Soltura Expedido
-
20/09/2023 16:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/09/2023 16:05
Certidão Carcerária Juntada
-
20/09/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 22:55
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
19/09/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:26
Petição Juntada
-
15/09/2023 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 10:16
Petição Juntada
-
15/09/2023 09:42
Certidão de Cartório Expedida
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
15/09/2023 09:40
Certidão Carcerária Juntada
-
31/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:22
Mandado de Citação Expedido
-
31/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivy Camila Galian (OAB 410278/SP), Cidalia Maria Orzanqui Sannino (OAB 347286/SP), Malvina da Conceição Rodrigues (OAB 362969/SP), André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP), Alex Blaschke Romitto de Almeida (OAB 20149/SC), Marcio Barbosa Lourenço (OAB 404816/SP), Camila Casco Barbosa (OAB 325174/SP), Raquel Aparecida Esteves Ferreira dos Santos (OAB 428822/SP), Felipe Affonso Petri (OAB 430032/SP), Wellington Silva Campos (OAB 438093/SP), Wanderlei Paulo Vignoli (OAB 450989/SP), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB 72944/PR), Eduardo Sampaio Teixeira (OAB 111090/SP), Luiz Fernando Munhos (OAB 189847/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP), Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Marcelo Sampaio Teixeira (OAB 166573/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Wesley Tavares de Araujo (OAB 320935/SP), Eduardo Lemos de Moraes (OAB 195000/SP), Vitor Teixeira Barbosa (OAB 232139/SP), Greci Ferreira dos Santos (OAB 68262/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Wener Sandro de Sá Soares (OAB 301017/SP) Processo 1515303-92.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, MIRNA FELIX DE ALMEIDA, VICTOR LUÍS MENDES MODESTO, TAMIRIS DE MORAES LUCENA, CRISTIANO ALVES DOS SANTOS, NILL ERICSON DE SA CAVALCANTE, RAFAEL MIRANDA VEIGAS DE FRANÇA, GUSTAVO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA, FELIPE RODRIGUES DE LIMA, VANDER DE OLIVEIRA BISPO, JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA, ABMAEL JOSE DE OLIVEIRA, LEANDRO DOS SANTOS ROSA, MARIA ELISABETE DA COSTA RABELO SILVA, Felipe Fonseca Lima, PRISCILA RISAFFE DA SILVA, DIEGO SOUSA DE PAULA -
Vistos.
Fls. 2874/2897: manifeste-se o Ministério Público.
Int. -
29/08/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:06
Petição Juntada
-
29/08/2023 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:56
Defesa Prévia Juntada
-
25/08/2023 11:35
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
23/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivy Camila Galian (OAB 410278/SP), Cidalia Maria Orzanqui Sannino (OAB 347286/SP), Malvina da Conceição Rodrigues (OAB 362969/SP), André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP), Alex Blaschke Romitto de Almeida (OAB 20149/SC), Marcio Barbosa Lourenço (OAB 404816/SP), Camila Casco Barbosa (OAB 325174/SP), Raquel Aparecida Esteves Ferreira dos Santos (OAB 428822/SP), Felipe Affonso Petri (OAB 430032/SP), Wellington Silva Campos (OAB 438093/SP), Wanderlei Paulo Vignoli (OAB 450989/SP), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB 72944/PR), Eduardo Sampaio Teixeira (OAB 111090/SP), Luiz Fernando Munhos (OAB 189847/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP), Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Marcelo Sampaio Teixeira (OAB 166573/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Wesley Tavares de Araujo (OAB 320935/SP), Eduardo Lemos de Moraes (OAB 195000/SP), Vitor Teixeira Barbosa (OAB 232139/SP), Greci Ferreira dos Santos (OAB 68262/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Wener Sandro de Sá Soares (OAB 301017/SP) Processo 1515303-92.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, MIRNA FELIX DE ALMEIDA, VICTOR LUÍS MENDES MODESTO, TAMIRIS DE MORAES LUCENA, CRISTIANO ALVES DOS SANTOS, NILL ERICSON DE SA CAVALCANTE, RAFAEL MIRANDA VEIGAS DE FRANÇA, GUSTAVO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA, FELIPE RODRIGUES DE LIMA, VANDER DE OLIVEIRA BISPO, JEFFERSON ANTONIO GAUDENCIO COSTA, ABMAEL JOSE DE OLIVEIRA, LEANDRO DOS SANTOS ROSA, MARIA ELISABETE DA COSTA RABELO SILVA, Felipe Fonseca Lima, PRISCILA RISAFFE DA SILVA, DIEGO SOUSA DE PAULA -
Vistos.
Fl. 2846: tendo em vista que ocorréu LUIZ HENRIQUE apresentou resposta à acusação (fls. 1776/1781), manifeste-se o Ministério Público.
Em seguida, tornem-me os autos conclusos para a análise típica do art. 397 do Código de Processo Penal.
Int. -
22/08/2023 17:36
Petição Juntada
-
22/08/2023 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 05:35
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 05:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:20
Certidão de Cartório Expedida
-
18/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 13:25
Petição Juntada
-
17/08/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 03:05
Petição Juntada
-
14/08/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 18:35
Petição Juntada
-
10/08/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:38
Certidão de Cartório Expedida
-
07/08/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:45
Petição Juntada
-
07/08/2023 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 15:40
Resposta à Acusação Juntada
-
04/08/2023 10:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/08/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
03/08/2023 18:46
Ofício Urgente Expedido
-
03/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 20:35
Petição Juntada
-
02/08/2023 15:05
Pedido de Informações Juntado
-
31/07/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 13:37
Desmembramento de Feitos
-
31/07/2023 12:39
Remetido ao DJE
-
31/07/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
28/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:06
Petição Juntada
-
27/07/2023 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 12:04
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2023 11:52
Mandado Juntado
-
27/07/2023 11:51
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/07/2023 05:39
Remetido ao DJE
-
26/07/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 23:41
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:25
Petição Juntada
-
24/07/2023 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2023 13:25
Petição Juntada
-
21/07/2023 14:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/07/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 12:44
Certidão de Cartório Expedida
-
19/07/2023 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
19/07/2023 11:51
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/07/2023 11:04
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
19/07/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
18/07/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 12:16
Petição Juntada
-
18/07/2023 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 15:08
Petição Juntada
-
17/07/2023 13:35
Petição Juntada
-
17/07/2023 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
15/07/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:55
Petição Juntada
-
14/07/2023 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/07/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 13:38
Petição Juntada
-
13/07/2023 14:51
Mandado de Citação Expedido
-
13/07/2023 10:54
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
13/07/2023 10:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/07/2023 10:54
Certidão Carcerária Juntada
-
13/07/2023 10:54
Certidão Carcerária Juntada
-
13/07/2023 10:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
13/07/2023 10:54
Certidão Juntada
-
13/07/2023 10:54
Certidão Juntada
-
11/07/2023 17:16
Mandado Expedido
-
11/07/2023 17:15
Mandado Expedido
-
10/07/2023 17:36
Resposta à Acusação Juntada
-
07/07/2023 12:07
Apensado ao processo
-
06/07/2023 09:25
Petição Juntada
-
05/07/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:06
Petição Juntada
-
05/07/2023 10:19
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
05/07/2023 10:15
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
30/06/2023 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/06/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 15:07
Certidão Carcerária Juntada
-
29/06/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/06/2023 12:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/06/2023 12:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/06/2023 12:15
Mandado Juntado
-
27/06/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 12:25
Petição Juntada
-
27/06/2023 11:55
Petição Juntada
-
27/06/2023 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 22:05
Petição Juntada
-
26/06/2023 21:55
Petição Juntada
-
23/06/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 17:17
Mandado Expedido
-
23/06/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
22/06/2023 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 16:39
Petição Juntada
-
22/06/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 13:15
Petição Juntada
-
22/06/2023 08:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2023 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 21:15
Petição Juntada
-
21/06/2023 13:30
Documento Juntado
-
07/06/2023 09:18
Edital Juntado
-
05/06/2023 16:05
Resposta à Acusação Juntada
-
05/06/2023 12:40
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
02/06/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 14:16
Pedido de Habilitação Juntado
-
02/06/2023 12:46
Mandado Expedido
-
02/06/2023 11:13
Certidão de Cartório Expedida
-
02/06/2023 09:03
Remetido ao DJE
-
02/06/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 23:41
Petição Juntada
-
01/06/2023 23:29
Petição Juntada
-
01/06/2023 23:19
Petição Juntada
-
30/05/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:38
Petição Juntada
-
29/05/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:55
Petição Juntada
-
29/05/2023 12:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/05/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 12:38
Certidão de Cartório Expedida
-
29/05/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
26/05/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 19:25
Petição Juntada
-
17/05/2023 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 14:25
Petição Juntada
-
09/05/2023 09:48
Edital Juntado
-
08/05/2023 16:45
Petição Juntada
-
08/05/2023 16:35
Petição Juntada
-
08/05/2023 10:11
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
05/05/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 12:15
Petição Juntada
-
05/05/2023 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 10:35
Defesa Prévia Juntada
-
05/05/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 17:39
Incidente Processual Instaurado
-
02/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
02/05/2023 10:49
Documento Juntado
-
28/04/2023 15:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/04/2023 12:59
Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
-
25/04/2023 11:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/04/2023 11:09
Mandado Juntado
-
18/04/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 11:12
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
18/04/2023 05:37
Remetido ao DJE
-
17/04/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 11:35
Petição Juntada
-
14/04/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 16:31
Certidão de Cartório Expedida
-
14/04/2023 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
13/04/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 18:32
Petição Juntada
-
11/04/2023 09:48
Documento Juntado
-
10/04/2023 13:17
Documento Juntado
-
10/04/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:26
Documento Juntado
-
05/04/2023 20:35
Petição Juntada
-
05/04/2023 11:51
Incidente Processual Instaurado
-
05/04/2023 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2023 11:30
Petição Juntada
-
04/04/2023 12:07
Defesa Prévia Juntada
-
04/04/2023 11:23
Ofício Urgente Expedido
-
03/04/2023 14:05
Pedido de Informações Juntado
-
31/03/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 10:30
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/03/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
30/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:47
Petição Juntada
-
29/03/2023 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 13:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
28/03/2023 13:16
Pedido de Habilitação Juntado
-
27/03/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
24/03/2023 22:25
Resposta à Acusação Juntada
-
24/03/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 15:53
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 14:35
Petição Juntada
-
24/03/2023 13:15
Resposta à Acusação Juntada
-
24/03/2023 09:50
Protocolo Juntado
-
22/03/2023 12:15
Petição Juntada
-
22/03/2023 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 15:07
Resposta à Acusação Juntada
-
21/03/2023 11:57
Protocolo Juntado
-
21/03/2023 11:57
Protocolo Juntado
-
21/03/2023 10:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/03/2023 10:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/03/2023 17:23
Mandado de Citação Expedido
-
20/03/2023 17:23
Mandado de Citação Expedido
-
20/03/2023 17:20
Carta Precatória Expedida
-
20/03/2023 17:20
Carta Precatória Expedida
-
20/03/2023 16:47
Mandado de Citação Expedido
-
17/03/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 13:35
Remetido ao DJE
-
17/03/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 12:05
Remetido ao DJE
-
17/03/2023 11:46
Petição Juntada
-
17/03/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 10:35
Documento Juntado
-
16/03/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 13:35
Petição Juntada
-
16/03/2023 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 13:05
Petição Juntada
-
14/03/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 11:00
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
13/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 18:26
Petição Juntada
-
10/03/2023 12:15
Petição Juntada
-
10/03/2023 12:05
Petição Juntada
-
10/03/2023 11:55
Petição Juntada
-
10/03/2023 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:37
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
08/03/2023 09:37
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
08/03/2023 09:37
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
08/03/2023 09:37
Certidão de Cartório Expedida
-
02/03/2023 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/02/2023 09:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/02/2023 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
03/02/2023 17:46
Petição Juntada
-
03/02/2023 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 17:20
Ofício Juntado
-
03/02/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 09:35
Petição Juntada
-
27/01/2023 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 11:57
Petição Juntada
-
17/01/2023 18:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 12:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/01/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
14/01/2023 14:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/01/2023 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 19:51
Ofício Urgente Expedido
-
13/01/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:46
Ofício Urgente Expedido
-
13/01/2023 16:46
Ofício Urgente Expedido
-
12/01/2023 15:30
Pedido de Informações Juntado
-
12/01/2023 15:05
Pedido de Informações Juntado
-
12/01/2023 14:35
Petição Juntada
-
12/01/2023 12:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 16:05
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
11/01/2023 13:37
Certidão de Cartório Expedida
-
11/01/2023 13:30
Apensado ao processo
-
09/01/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 16:26
Petição Juntada
-
09/01/2023 11:17
Documento Juntado
-
09/01/2023 11:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/01/2023 11:17
Mandado Juntado
-
09/01/2023 11:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
09/01/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
19/12/2022 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2022 11:35
Petição Juntada
-
14/12/2022 11:56
Petição Juntada
-
14/12/2022 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 17:55
Resposta à Acusação Juntada
-
12/12/2022 12:55
Petição Juntada
-
08/12/2022 16:20
Mandado Juntado
-
08/12/2022 16:20
Mandado Juntado
-
08/12/2022 16:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/12/2022 18:55
Resposta à Acusação Juntada
-
01/12/2022 11:07
Documento Juntado
-
01/12/2022 10:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/12/2022 10:41
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
01/12/2022 10:36
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
30/11/2022 11:00
Protocolo Juntado
-
30/11/2022 11:00
Protocolo Juntado
-
30/11/2022 10:58
Protocolo Juntado
-
30/11/2022 10:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/11/2022 10:57
Termos de Declarações Juntados
-
30/11/2022 10:57
Documento Juntado
-
30/11/2022 10:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/11/2022 23:06
Resposta à Acusação Juntada
-
29/11/2022 09:52
Mandado de Citação Expedido
-
29/11/2022 09:52
Mandado de Citação Expedido
-
29/11/2022 09:52
Mandado de Citação Expedido
-
28/11/2022 10:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2022 10:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/11/2022 14:07
Carta Precatória Expedida
-
25/11/2022 14:07
Carta Precatória Expedida
-
25/11/2022 12:15
Resposta à Acusação Juntada
-
24/11/2022 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
24/11/2022 15:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/11/2022 15:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/11/2022 15:10
Documento Juntado
-
24/11/2022 12:15
Petição Juntada
-
21/11/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 13:32
Remetido ao DJE
-
21/11/2022 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 16:09
Petição Juntada
-
17/11/2022 10:30
Ofício Juntado
-
16/11/2022 18:56
Resposta à Acusação Juntada
-
16/11/2022 11:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/11/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 15:37
Documento Juntado
-
10/11/2022 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 13:14
Ofício Urgente Expedido
-
10/11/2022 12:45
Embargos de Declaração Juntados
-
10/11/2022 09:01
Remetido ao DJE
-
10/11/2022 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 21:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 14:05
Petição Juntada
-
08/11/2022 18:09
Pedido de Informações Juntado
-
08/11/2022 18:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2022 14:58
Petição Juntada
-
03/11/2022 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2022 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 14:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/11/2022 14:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/11/2022 14:31
Mandado Juntado
-
02/11/2022 20:55
Petição Juntada
-
01/11/2022 15:26
Pedido de Habilitação Juntado
-
01/11/2022 11:35
Petição Juntada
-
31/10/2022 09:56
Protocolo Juntado
-
27/10/2022 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/10/2022 09:58
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
27/10/2022 09:58
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/10/2022 13:26
Carta Precatória Expedida
-
26/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 16:19
Mandado de Citação Expedido
-
25/10/2022 14:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/10/2022 05:08
Remetido ao DJE
-
24/10/2022 17:45
Petição Juntada
-
24/10/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:26
Petição Juntada
-
20/10/2022 10:37
Mandado de Citação Expedido
-
20/10/2022 05:31
Resposta à Acusação Juntada
-
18/10/2022 12:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 12:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/10/2022 12:46
Mandado Juntado
-
18/10/2022 12:46
Documento Juntado
-
18/10/2022 12:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/10/2022 12:46
Mandado Juntado
-
18/10/2022 12:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/10/2022 12:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/10/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
14/10/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 17:55
Petição Juntada
-
12/10/2022 18:35
Resposta à Acusação Juntada
-
11/10/2022 10:35
Resposta à Acusação Juntada
-
06/10/2022 09:55
Defesa Prévia Juntada
-
06/10/2022 09:45
Petição Juntada
-
04/10/2022 18:35
Resposta à Acusação Juntada
-
03/10/2022 15:33
Documento Juntado
-
03/10/2022 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/10/2022 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/10/2022 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/10/2022 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
03/10/2022 10:35
Defesa Prévia Juntada
-
27/09/2022 11:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/09/2022 12:06
Resposta à Acusação Juntada
-
26/09/2022 11:25
Petição Juntada
-
23/09/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:54
Mandado de Citação Expedido
-
23/09/2022 16:54
Mandado de Citação Expedido
-
23/09/2022 16:54
Mandado de Citação Expedido
-
23/09/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 14:06
Petição Juntada
-
22/09/2022 18:15
Resposta à Acusação Juntada
-
22/09/2022 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2022 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 14:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/09/2022 21:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 17:55
Petição Juntada
-
21/09/2022 17:45
Resposta à Acusação Juntada
-
21/09/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
20/09/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 13:05
Petição Juntada
-
19/09/2022 12:38
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/09/2022 12:38
Mandado Juntado
-
19/09/2022 12:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/09/2022 12:05
Resposta à Acusação Juntada
-
15/09/2022 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2022 13:30
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/09/2022 13:30
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/09/2022 13:25
Petição Juntada
-
14/09/2022 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
13/09/2022 19:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/09/2022 17:03
Ofício Urgente Expedido
-
13/09/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2022 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 11:23
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/09/2022 10:35
Petição Juntada
-
12/09/2022 14:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/09/2022 14:23
Pedido de Informações Juntado
-
12/09/2022 14:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/09/2022 14:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/09/2022 13:36
Defesa Prévia Juntada
-
12/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
10/09/2022 12:45
Petição Juntada
-
06/09/2022 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 11:59
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/09/2022 11:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2022 11:58
Mandado Juntado
-
06/09/2022 11:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2022 11:57
Mandado Juntado
-
06/09/2022 11:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/09/2022 11:57
Mandado Juntado
-
05/09/2022 21:45
Petição Juntada
-
02/09/2022 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 10:09
Protocolo Juntado
-
02/09/2022 10:09
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
02/09/2022 10:09
Mandado Juntado
-
02/09/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
01/09/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/09/2022 11:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 10:52
Certidão Criminal Juntada
-
01/09/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 18:15
Petição Juntada
-
31/08/2022 16:08
Carta Precatória Expedida
-
31/08/2022 16:08
Carta Precatória Expedida
-
31/08/2022 11:12
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:12
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:12
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:12
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:10
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:10
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:10
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:10
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
31/08/2022 11:04
Certidão Criminal Juntada
-
30/08/2022 16:41
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:41
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:40
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:40
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:40
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:40
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:39
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:39
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:39
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:38
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:38
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:38
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:38
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:37
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:37
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:37
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:37
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:36
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:36
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:36
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:35
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:35
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:34
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:34
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:34
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 16:33
Mandado de Citação Expedido
-
30/08/2022 09:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2022 17:53
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:53
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:52
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:51
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:50
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:49
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:49
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:49
Ofício Expedido
-
29/08/2022 17:49
Ofício Expedido
-
29/08/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2022 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 05:38
Remetido ao DJE
-
25/08/2022 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 16:11
Pedido de Habilitação Juntado
-
24/08/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 11:35
Petição Juntada
-
18/08/2022 18:06
Petição Juntada
-
17/08/2022 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2022 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 08:35
Petição Juntada
-
12/08/2022 15:25
Petição Juntada
-
11/08/2022 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
10/08/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 09:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/08/2022 23:35
Petição Juntada
-
09/08/2022 19:59
Petição Juntada
-
09/08/2022 16:09
Ofício Urgente Expedido
-
09/08/2022 15:34
Pedido de Informações Juntado
-
09/08/2022 15:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/08/2022 10:58
Documento Juntado
-
05/08/2022 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 21:15
Petição Juntada
-
05/08/2022 11:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2022 10:48
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 10:48
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 10:48
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 10:47
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 10:47
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 10:47
Mandado de Prisão Expedido
-
05/08/2022 09:51
Certidão Carcerária Juntada
-
05/08/2022 08:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2022 05:08
Remetido ao DJE
-
04/08/2022 20:13
Ofício Urgente Expedido
-
04/08/2022 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 13:35
Petição Juntada
-
03/08/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 11:07
Pedido de Informações Juntado
-
03/08/2022 11:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/08/2022 11:03
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:03
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:03
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 11:00
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:59
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:59
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:57
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:54
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:53
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:52
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:51
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:51
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:48
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/08/2022 10:43
Folha de Antecedentes Juntada
-
29/07/2022 13:50
Evoluída a Classe
-
27/07/2022 16:07
Denúncia Juntada
-
22/07/2022 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2022 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/07/2022 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2022 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 17:26
Petição Juntada
-
23/06/2022 12:05
Petição Juntada
-
14/06/2022 20:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2022 20:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2022 15:36
Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
-
13/06/2022 15:56
Petição Juntada
-
11/06/2022 06:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/06/2022 08:45
Documento Juntado
-
07/06/2022 15:19
Ofício Urgente Expedido
-
06/06/2022 14:55
Pedido de Informações Juntado
-
06/06/2022 14:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/06/2022 10:26
Apensado ao processo
-
31/05/2022 20:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2022 20:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 15:39
Relatório Final Juntado
-
31/05/2022 15:33
Relatório Final Juntado
-
31/05/2022 15:32
Relatório Final Juntado
-
31/05/2022 15:29
Relatório Final Juntado
-
31/05/2022 15:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/05/2022 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 15:01
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/05/2022 10:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/05/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:56
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
12/05/2022 00:11
Remetido ao DJE
-
11/05/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:17
Petição Juntada
-
09/05/2022 10:01
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/05/2022 13:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 14:04
Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
-
02/05/2022 13:29
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
20/04/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
19/04/2022 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 18:13
Petição Juntada
-
11/04/2022 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2022 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 15:16
Petição Juntada
-
22/03/2022 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 12:46
Pedido de Prazo Juntada
-
07/03/2022 10:04
Desapensado do processo
-
16/02/2022 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/02/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 00:09
Remetido ao DJE
-
15/02/2022 15:51
Proferido Despacho
-
15/02/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:48
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/02/2022 14:36
Proferido Despacho
-
14/02/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
13/02/2022 20:05
Petição Juntada
-
09/02/2022 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2022 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 15:43
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/02/2022 15:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/02/2022 17:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/02/2022 01:04
Petição Juntada
-
03/02/2022 10:44
Ato ordinatório
-
03/02/2022 10:37
Apensado ao processo
-
03/02/2022 10:35
Apensado ao processo
-
02/02/2022 18:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2022 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2022 17:02
Decisão
-
01/02/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 18:17
Petição Juntada
-
25/01/2022 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 11:45
Petição Juntada
-
21/01/2022 09:46
Pedido de Prazo Juntada
-
27/11/2021 03:56
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 14:27
Decisão
-
22/11/2021 13:16
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/11/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 18:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
16/11/2021 17:14
Ato ordinatório
-
16/11/2021 17:11
Apensado ao processo
-
03/11/2021 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2021 06:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2021 23:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
26/10/2021 11:43
Ato ordinatório
-
26/10/2021 11:40
Apensado ao processo
-
21/10/2021 19:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2021 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 11:25
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/10/2021 19:21
Pedido de Prazo Juntada
-
15/10/2021 17:08
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 17:03
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 17:00
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 16:49
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:53
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:47
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:44
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:41
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:37
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:33
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:27
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/10/2021 14:20
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
08/10/2021 14:43
Remetido ao DJE
-
27/09/2021 15:46
Decisão
-
27/09/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 12:25
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/09/2021 11:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/09/2021 11:37
Petição Juntada
-
26/08/2021 20:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2021 19:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
17/08/2021 12:27
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
17/08/2021 12:21
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
22/07/2021 21:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2021 19:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2021 19:52
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
14/07/2021 12:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/07/2021 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 12:37
Pedido de Prazo Juntada
-
10/06/2021 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/06/2021 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 16:32
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
24/05/2021 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2021 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 16:25
Pedido de Prazo Juntada
-
21/05/2021 16:24
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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