05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 09:35

Petição Juntada
01/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:25

Petição Juntada
14/03/2025 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:34

Petição Juntada
14/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2024 16:56

Petição Juntada
03/12/2024 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 04:45

Petição Juntada
29/05/2024 14:16

Autos no Prazo
29/05/2024 09:55

Ofício Expedido
29/04/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 17:33

Petição Juntada
03/04/2024 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:42

Remetido ao DJE
05/02/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:15

Petição Juntada
18/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 21:07

Petição Juntada
11/09/2023 15:59

Petição Juntada
11/09/2023 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 13:00

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:19

Rol de Testemunha Juntado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucia de Fatima Cavalcante (OAB 58915/SP), George Cavalcante Rebeque (OAB 318617/SP) Processo 1008190-34.2014.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: Ronaldo Vianna -

Vistos. 1 Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas. 2 Não há irregularidades a serem sanadas. 3 O ponto controvertido diz respeito aos fatos alegados pela autora e para a correta aferição da descrição do imóvel usucapiendo. 4 Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá estar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação desta decisão, sob pena de preclusão da oitiva destas.

Cabe obtemperar que, conforme disposto no artigo 357,§ 6º do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode superior a dez, sendo 03, no máximo, para a prova de cada fato." Sendo que, caso as partes já tenham informado suas testemunhas deverão ratifica-lás, consignando-se que, não atendido o determinado também haverá a aplicação da penalidade. 5 Defiro, ainda, a produção de prova pericial a fim de conferir se as divisas e descrições do imóvel conferem com a do memorial descritivo.

Nomeio como perito engenheiro o Sr.

Fabio Martin.

Intime-o para informar se realizou seu cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, em atendimento ao Comunicado Conjunto n. 2.191/2016, publicado no DJE do dia 24 de novembro de 2016.

Caso esse feito tramite em segredo de justiça, defiro desde logo, a liberação de senha para acesso ao auxiliar do juízo (art. 1226, III NSCGJ e provimento CG 26/2021). 6- Intime-o, ainda, que, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, esclareça se aceita efetuar o trabalho pelo Defensoria Pública do Estado, recebendo os honorários com base na tabela estipulada. 7- Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública solicitando o deferimento do crédito para pagamento dos honorários.

Com a reserva do valor, intime-o para dar início aos trabalhos.

Laudo em até noventa (90) dias. 8- Por sua vez, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do artigo 465, II e III do CPC. 9 Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes. 10- Oportunamente, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.
21/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
20/08/2023 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:48

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 14:11

Petição Juntada
16/03/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:30

Remetido ao DJE
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 13:15

Petição Juntada
22/02/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
21/02/2023 18:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:04

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2023 14:35

Contestação Juntada
14/02/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 09:00

Remetido ao DJE
14/12/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:21

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2022 22:45

Petição Juntada
16/08/2022 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 15:06

Petição Juntada
02/08/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 09:00

Remetido ao DJE
02/08/2022 06:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:22

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:22

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 11:47

Petição Juntada
09/03/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 13:31

Remetido ao DJE
09/03/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 12:56

Documento Juntado
09/03/2022 12:56

Documento Juntado
07/03/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 09:01

Remetido ao DJE
07/03/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:17

Petição Juntada
10/12/2021 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:05

Remetido ao DJE
09/12/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 11:51

Petição Juntada
28/10/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:41

Remetido ao DJE
21/10/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2021 21:28

Suspensão do Prazo
06/10/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 09:12

Remetido ao DJE
29/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 13:31

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 09:28

Remetido ao DJE
08/06/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:25

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:25

Petição Juntada
15/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 09:23

Remetido ao DJE
14/04/2021 09:23

Remetido ao DJE
12/04/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2021 06:39

Contestação Juntada
30/03/2021 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 22:46

Suspensão do Prazo
16/02/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 08:38

Ofício Expedido
15/07/2020 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 09:58

Decurso de Prazo
04/04/2020 22:55

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:31

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:27

Suspensão do Prazo
11/02/2020 21:59

Suspensão do Prazo
03/02/2020 14:22

Documento Juntado
20/01/2020 19:02

Edital de Citação Expedido
10/12/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 14:25

Documento Juntado
20/09/2019 12:55

Documento Juntado
18/07/2019 15:28

Petição Juntada
04/07/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 09:33

Remetido ao DJE
02/07/2019 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2019 14:09

Documento Juntado
03/05/2019 14:07

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2019 21:43

Suspensão do Prazo
01/03/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 14:51

Remetido ao DJE
21/02/2019 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2019 15:04

Documento Juntado
21/02/2019 15:03

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2018 10:58

Petição Juntada
27/11/2018 21:37

Suspensão do Prazo
06/11/2018 21:31

Suspensão do Prazo
31/10/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 13:17

Remetido ao DJE
24/10/2018 12:51

Ato ordinatório
22/10/2018 17:14

Carta Precatória Expedida
02/10/2018 14:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 14:47

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:18

Remetido ao DJE
28/09/2018 14:18

Remetido ao DJE
28/09/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:29

Edital de Citação Expedido
24/09/2018 14:53

Conclusos para despacho
21/09/2018 15:16

Petição Juntada
19/09/2018 14:40

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 15:00

Remetido ao DJE
17/09/2018 12:14

Ato ordinatório
17/09/2018 12:12

Carta Precatória Juntada
04/09/2018 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:49

Conclusos para despacho
31/08/2018 14:18

Petição Juntada
22/08/2018 12:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 12:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 15:08

Remetido ao DJE
20/08/2018 15:08

Remetido ao DJE
20/08/2018 13:57

Ato ordinatório
20/08/2018 13:55

AR Negativo Juntado
16/08/2018 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/08/2018 14:45

Carta de Citação Expedida
01/08/2018 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2018 14:29

Petição Juntada
18/07/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 16:39

Remetido ao DJE
13/07/2018 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2018 14:57

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2018 17:01

Petição Juntada
14/06/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 12:48

Remetido ao DJE
11/06/2018 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2018 16:55

Petição Juntada
30/05/2018 12:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2018 15:57

Remetido ao DJE
21/05/2018 10:51

AR Negativo Juntado
16/05/2018 13:37

Ato ordinatório
16/05/2018 13:34

AR Negativo Juntado
08/05/2018 10:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/05/2018 10:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/04/2018 21:15

Carta de Citação Expedida
24/04/2018 21:15

Carta de Citação Expedida
24/04/2018 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2018 14:09

Petição Juntada
05/04/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 13:33

Remetido ao DJE
03/04/2018 15:17

Petição Juntada
01/03/2018 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2018 13:37

Documento Juntado
01/03/2018 13:37

Documento Juntado
23/02/2018 18:48

Documento Juntado
05/02/2018 16:22

Petição Juntada
30/01/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 12:52

Remetido ao DJE
17/01/2018 14:41

Ato ordinatório
16/01/2018 20:53

Carta Precatória Expedida
18/12/2017 18:33

Determinada Requisição de Informações
13/12/2017 18:44

Petição Juntada
29/11/2017 08:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 17:02

AR Negativo Juntado
28/11/2017 17:02

AR Negativo Juntado
28/11/2017 10:49

Remetido ao DJE
27/11/2017 14:41

Ato ordinatório
27/11/2017 14:38

AR Negativo Juntado
27/11/2017 14:38

AR Negativo Juntado
24/11/2017 07:14

AR Negativo Juntado
24/11/2017 07:14

AR Negativo Juntado
24/11/2017 07:14

AR Negativo Juntado
24/11/2017 07:14

AR Negativo Juntado
08/11/2017 10:59

Carta de Citação Expedida
08/11/2017 10:58

Carta de Citação Expedida
08/11/2017 10:58

Carta de Citação Expedida
08/11/2017 10:58

Carta de Citação Expedida
07/11/2017 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2017 16:54

Petição Juntada
24/10/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 10:57

Remetido ao DJE
17/10/2017 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2017 17:18

Documento Juntado
17/10/2017 17:17

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2017 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 15:33

Remetido ao DJE
21/03/2017 23:49

Petição Juntada
17/03/2017 12:27

Ato ordinatório
17/03/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 18:28

Petição Juntada
16/03/2017 09:52

Remetido ao DJE
15/03/2017 16:04

Ato ordinatório
15/03/2017 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/03/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 10:17

Remetido ao DJE
07/03/2017 12:15

Ato ordinatório
06/03/2017 20:19

Carta Precatória Expedida
03/03/2017 11:15

Mandado de Citação Expedido
23/02/2017 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2017 00:16

Petição Juntada
13/02/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 16:26

Remetido ao DJE
01/02/2017 17:31

Ato ordinatório
01/02/2017 17:28

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2017 17:26

Documento Juntado
01/02/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 16:58

Remetido ao DJE
16/01/2017 17:23

Conclusos para decisão
16/01/2017 17:21

Ato ordinatório
16/01/2017 17:18

Conclusos para decisão
03/11/2016 13:39

Mandado Juntado
03/11/2016 13:39

Mandado Juntado
03/11/2016 13:39

Mandado Juntado
03/10/2016 13:08

Mandado de Citação Expedido
03/10/2016 13:07

Mandado de Citação Expedido
03/10/2016 13:07

Mandado de Citação Expedido
30/09/2016 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2016 13:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/09/2016 16:43

Mandado de Citação Expedido
21/09/2016 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2016 23:12

Petição Juntada
24/08/2016 12:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 15:32

Remetido ao DJE
18/08/2016 10:14

Ato ordinatório
17/08/2016 18:55

Petição Juntada
08/08/2016 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 10:49

Remetido ao DJE
01/08/2016 12:30

Ato ordinatório
26/07/2016 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/07/2016 10:33

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2016 10:17

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2016 15:26

Decurso de Prazo
19/05/2016 09:55

Mandado de Citação Expedido
18/05/2016 06:27

Petição Juntada
17/05/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 15:42

Remetido ao DJE
12/05/2016 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 15:43

Conclusos para decisão
11/04/2016 11:33

Conclusos para despacho
07/04/2016 16:18

Petição Juntada
22/03/2016 08:27

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2016 14:42

Remetido ao DJE
15/03/2016 12:38

Ato ordinatório
14/03/2016 19:18

Petição Juntada
05/02/2016 15:02

Ofício Juntado
05/02/2016 15:01

Ofício Juntado
04/02/2016 11:28

AR Positivo Juntado
03/02/2016 16:05

AR Positivo Juntado
26/12/2015 04:48

Suspensão do Prazo
08/12/2015 08:01

AR Positivo Juntado
08/12/2015 08:01

AR Positivo Juntado
08/12/2015 08:01

AR Positivo Juntado
06/12/2015 07:40

AR Negativo Juntado
06/12/2015 07:40

AR Positivo Juntado
04/12/2015 07:33

AR Negativo Juntado
04/12/2015 07:33

AR Negativo Juntado
03/12/2015 07:40

AR Negativo Juntado
03/12/2015 07:40

AR Negativo Juntado
24/11/2015 01:01

Ofício Expedido
24/11/2015 00:44

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:44

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:44

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
24/11/2015 00:43

Carta de Citação Expedida
23/11/2015 15:11

Carta de Intimação Expedida
23/11/2015 15:10

Carta de Intimação Expedida
23/11/2015 15:10

Carta de Intimação Expedida
29/10/2015 23:18

Recebida a Petição Inicial
28/10/2015 10:16

Conclusos para despacho
27/10/2015 12:10

Petição Juntada
24/10/2015 15:52

Suspensão do Prazo
21/10/2015 12:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2015 10:33

Remetido ao DJE
19/10/2015 12:15

Ato ordinatório
19/10/2015 12:14

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2015 10:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2015 11:34

Remetido ao DJE
15/09/2015 18:01

Ato ordinatório
15/09/2015 17:59

Conclusos para despacho
15/09/2015 11:35

Petição Juntada
07/08/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 09:29

Remetido ao DJE
03/08/2015 15:13

Ato ordinatório
31/07/2015 11:00

Petição Juntada
29/06/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2015 09:49

Remetido ao DJE
25/06/2015 16:45

Ato ordinatório
25/06/2015 13:44

Petição Juntada
24/06/2015 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015 10:01

Remetido ao DJE
22/06/2015 12:50

Ato ordinatório
22/06/2015 12:50

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2015 10:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 10:55

Remetido ao DJE
18/05/2015 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 15:40

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:07

Petição Juntada
09/03/2015 15:04

Petição Juntada
23/02/2015 11:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 10:34

Remetido ao DJE
19/02/2015 12:04

Ato ordinatório
10/02/2015 15:25

Petição Juntada
24/09/2014 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 10:38

Remetido ao DJE
22/09/2014 14:35

Ato ordinatório
22/09/2014 14:34

Decurso de Prazo
12/08/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 13:04

Remetido ao DJE
11/08/2014 11:03

Ato ordinatório
08/07/2014 11:54

Petição Juntada
09/05/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2014 11:31

Remetido ao DJE
07/05/2014 20:06

Proferido Despacho
07/05/2014 17:11

Conclusos para decisão
07/05/2014 14:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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