02/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:52

Expedição de Alvará.
29/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:59

Recebida a denúncia
28/05/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
22/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
14/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
06/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
22/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:16

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:24

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Aranjues (OAB 376632/SP), Bruna de Oliveira Silva (OAB 431156/SP), Giovani Milani Guidolin (OAB 496220/SP) Processo 1501386-30.2025.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOELSON RODRIGUES DA SILVA SANTOS -

VISTOS.

Notifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 a qual revoga as Leis 6.368/76 e 10.409/02, para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias e através de defensor.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(a) acusado(a) poderá(ão) argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

Havendo mais de um endereço do(a)(s) acusado(a)(s) nos autos, em acordo com o provimento CG nº 27/2023 e CG 01/2024, que entrou em vigor a partir do dia 22/01/2024 - DEFIRO a expedição de mandados de intimação para todos os endereços fornecidos em razão da economia e celeridade processuais, bem como a fim de evitar excesso de prazo.

Aguarde-se a notificação do(a)(s) acusado(a)(s), para saber de eventual(is) defensor(es) constituído(s), que deverá(ão) ser intimado(s) na forma de praxe.

Caso não tenha(m) condições de constituir defensor, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar defesa prévia, devendo observar que o rol de testemunha, deverá vir com endereço e código de endereçamento postal (CEP), tendo em vista que a Central de Mandados depende dessas informações para distribuir mandados.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) prévia(s), tornem os autos conclusos para decisão, conforme disposto no art. 55, § 4º, da Lei 11.343/06.

Laudo toxicológico definitivo das drogas apreendidas juntado aos autos às fls. 187/190.

Incineração das drogas já determinada às fls. 177.

Fls. 195/196, item "4": Trata-se de pedido de arquivamento de Inquérito Policial requerido pelo Ministério Público, em relação ao crime de associação ao tráfico de drogas, vez que não fora constatados indícios de estabilidade para a prática criminosa entre os denunciados.

Verifico não ser o caso de aplicação do art. 28 do C.P.P., pois há fundamento plausível para o requerimento.

Desta forma, homologo o pedido ministerial e determino o arquivamento do presente inquérito policial, somente em relação ao crime de associação ao tráfico de drogas.

A presente decisão não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, enquanto não extinta a punibilidade, desde que surjam novas provas, nos termos do art. 18 C.P.P.

Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Limeira, 28 de março de 2025.
31/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:53

Apensado ao processo
31/03/2025 09:51

Incidente Processual Instaurado
31/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:56

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:12

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:50

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/03/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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