TJSP - 1000919-72.2015.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO SA LTDA

CNPJ: 96.221.767/0001-10

PREMA - TINTAS PRESERVACAO DE MADEIRAS S/A

CNPJ: 61.485.207/0001-98

Advogados

WILLIAM NAGIB FILHO

OAB: 132840/SP

CPF *91.***.*48-47

ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO

OAB: 15467/SP

CAROL MANZOLI PALMA

OAB: 279516/SP

CPF *26.***.*60-75

Testemunhas

Partes

VALERIA ROSSI DOMINGOS

CPF *13.***.*01-26

OLAVO REINO FRANCISCO

JESSIE PALMA

ANNA BEATRIZ ATROZA GALVAO

EDSON MONTILHA DE OLIVEIRA

MARIA CRISTINA DONADELLI PINTO

ANTONIO CARLOS SARTI

CATIA MARIA FIANO LOUREITO

AGNALDO PEDRO DA SILVA

EDNEA A. PARADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2025 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Antonio Candido de Azevedo Sodre Filho (OAB 15467/SP) Processo 1000919-72.2015.8.26.0510 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prema Tecnologia e Comercio SA Ltda, Prema - Tintas Preservação de Madeiras S/A - Vistos, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes.

    Aguarde-se o cumprimento, no arquivo provisório.

    Int.

  • 28/04/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 17:00

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 25/04/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:43

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 23/11/2022 14:07

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 21/10/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 17:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 18/10/2022 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 18/10/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:34

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2020 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/11/2020 13:28

    Conclusos para Sentença

  • 03/11/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:33

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 23/03/2018 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2018 18:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2018 17:56

    Petição Juntada

  • 17/01/2018 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 12:13

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2017 12:13

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2017 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2017 15:45

    Ofício Expedido

  • 13/06/2017 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 08:38

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:27

    Conclusos para Sentença

  • 02/06/2017 15:32

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2017 18:12

    Petição Juntada

  • 23/05/2017 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 22/03/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 11:50

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 14:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/01/2017 17:06

    Petição Juntada

  • 23/11/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:05

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2016 12:05

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2016 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2016 17:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida

  • 21/11/2016 15:48

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2016 15:13

    Ofício Juntado

  • 17/11/2016 17:33

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2016 19:43

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 07/07/2016 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2016 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 14:00

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2016 13:48

    Decisão

  • 04/07/2016 18:01

    Conclusos para Sentença

  • 04/07/2016 15:46

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 21/06/2016 17:25

    Petição Juntada

  • 28/04/2016 13:45

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2016 14:23

    Petição Juntada

  • 06/04/2016 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 14:38

    Ofício Expedido

  • 01/04/2016 14:06

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2016 18:53

    Petição Juntada

  • 27/03/2016 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2016 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2016 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 14:37

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2015 15:55

    Ofício Juntado

  • 23/11/2015 15:12

    Ofício Juntado

  • 15/10/2015 13:45

    Petição Juntada

  • 12/10/2015 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/10/2015 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2015 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2015 13:23

    AR Negativo Juntado

  • 17/09/2015 13:47

    AR Positivo Juntado

  • 03/09/2015 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2015 14:34

    Ofício Expedido

  • 03/09/2015 11:37

    Ofício Expedido

  • 03/09/2015 11:37

    Ofício Expedido

  • 03/09/2015 11:37

    Ofício Expedido

  • 19/08/2015 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 14:10

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2015 14:09

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2015 12:36

    Decisão

  • 12/08/2015 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2015 11:22

    Ofício Expedido

  • 11/08/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 18:53

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/07/2015 18:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 17/07/2015 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 11:01

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2015 18:30

    Ato ordinatório

  • 08/07/2015 13:42

    Petição Juntada

  • 29/06/2015 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2015 08:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2015 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2015 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 16:17

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2015 14:42

    Decisão

  • 14/05/2015 16:27

    Conclusos para Sentença

  • 14/05/2015 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 15:59

    Petição Juntada

  • 10/05/2015 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2015 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2015 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2015 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 10:43

    Contestação Juntada

  • 25/03/2015 10:54

    Petição Juntada

  • 19/03/2015 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2015 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2015 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/03/2015 16:57

    Mandado Juntado

  • 24/02/2015 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2015 10:32

    Ofício Expedido

  • 24/02/2015 10:32

    Mandado Urgente Expedido

  • 23/02/2015 14:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/02/2015 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 17:55

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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