12/05/2025 10:53

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 06:08

AR Positivo Juntado
30/04/2025 12:23

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 07:33

Certidão Juntada
29/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB 194177/SP) Processo 0002367-19.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - Vistos, Defere-se a gratuidade de justiça à requerente.

Anote-se.

Recebe-se no efeito devolutivo o recurso interposto pela requerente. Às contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. colégio recursal, com as nossas homenagens.

Int.
28/04/2025 12:40

Carta de Intimação Expedida
28/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:07

Petição Juntada
08/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:11

Recurso Interposto
28/03/2025 07:06

AR Positivo Juntado
22/03/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 05:11

Certidão Juntada
17/03/2025 12:10

Carta de Intimação Expedida
11/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:50

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 16:41

Conclusos para Sentença
11/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 10:18

Decurso de Prazo
21/02/2025 02:12

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:01

AR Positivo Juntado
14/11/2024 04:54

Certidão Juntada
13/11/2024 12:08

Carta de Intimação Expedida
13/11/2024 11:33

Documento Juntado
13/11/2024 11:21

Documento Juntado
02/11/2024 04:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 04:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 04:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 04:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 04:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 10:22

Especificação de Provas Juntada
22/10/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
16/08/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 13:56

Mandado de Citação Expedido
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 18:54

Contestação Juntada
15/06/2024 10:57

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 08:41

Mandado de Citação Expedido
11/06/2024 08:41

Mandado de Citação Expedido
03/06/2024 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:47

Conclusos para Sentença
21/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:03

AR Positivo Juntado
30/04/2024 13:20

Certidão Juntada
18/04/2024 13:28

Carta de Intimação Expedida
18/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2024 13:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 13:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 13:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2024 14:11

Conclusos para Sentença
13/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:29

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 16:48

Desentranhada a Petição
01/03/2024 08:00

AR Positivo Juntado
14/02/2024 06:21

Certidão Juntada
09/02/2024 16:28

Carta de Intimação Expedida
07/02/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2024 09:26

Especificação de Provas Juntada
26/01/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:56

Contestação Juntada
08/01/2024 12:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:49

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 04:15

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 11:37

Mandado Juntado
30/10/2023 17:02

Mandado de Citação Expedido
23/10/2023 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 14:32

Mandado Juntado
04/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:21

Petição Juntada
02/10/2023 17:02

Mandado Expedido
13/09/2023 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 04:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/07/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:08

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 17:08

Petição Juntada
25/05/2023 16:04

AR Positivo Juntado
16/05/2023 17:49

Contestação Juntada
16/05/2023 17:00

Petição Juntada
13/05/2023 02:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2023 10:17

Carta Expedida
11/05/2023 16:38

Contestação Juntada
04/05/2023 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023 09:44

Ofício Expedido
04/05/2023 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023 09:36

Ofício Expedido
04/05/2023 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023 09:21

Ofício Expedido
02/05/2023 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 17:46

Mandado de Citação Expedido
02/05/2023 17:46

Mandado de Citação Expedido
02/05/2023 17:46

Mandado de Citação Expedido
02/05/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2023 15:53

Documentos de Qualificação Juntados
28/04/2023 15:52

Auto de Infração Juntado
28/04/2023 15:52

Auto de Infração Juntado
28/04/2023 15:52

Documentos de Qualificação Juntados
28/04/2023 15:51

Petição Inicial Digitalizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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