TJSP - 1005307-37.2023.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 22:08
Petição Juntada
-
06/05/2025 04:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/05/2025 04:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Dresadori Chervi (OAB 466194/SP), Igor Rodrigues da Silva Nascimento (OAB 474329/SP), José Francisco Mineli (OAB 479352/SP) Processo 1005307-37.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseane Ribeiro Duarte - Reqdo: Luciene Nogueira -
Vistos.
Em que pese o informado a fls. 481, diante do cumprimento da obrigação pelo Detran, sobreveio a petição de fls. 553 indicando a persistência das autuações na carteira digital da requerente, acerca das quais, houve a exclusão parcial pelos documentos de fls. 566/569.
Assim, deverá pelo Detran proceder a exclusão completa, como alhures determinado, de todas as infrações compreendidas e indicadas na sentença proferida, em complemento aos documentos de fls. 566/569, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias a efetiva baixa.
Em caso de recalcitrância, incidirá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de majoração, passando a incidir após o decurso do prazo acima indicado, independente de nova intimação.
Por fim, em relação à Fazenda do Estado de São Paulo, deverá esclarecer se ainda há débitos pendentes em nome da requerente, conforme os documentos de fls. 511/541, em observância a sentença de fls. 361/362, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se por documentos.
Oportunamente, nova conclusão.
Int. -
28/04/2025 00:39
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 19:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/04/2025 19:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 07:15
Petição Juntada
-
07/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
04/04/2025 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 06:08
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 05:35
Petição Juntada
-
02/04/2025 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:34
Petição Juntada
-
28/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 12:30
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:52
Petição Juntada
-
27/03/2025 06:05
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/03/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 08:53
Petição Juntada
-
10/10/2024 13:54
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 13:52
Certidão de Cartório Expedida
-
10/10/2024 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/10/2024 07:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/10/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:29
Remetido ao DJE
-
29/09/2024 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2024 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2024 09:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/09/2024 09:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2024 04:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2024 04:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/09/2024 21:37
Petição Juntada
-
19/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:01
Petição Juntada
-
17/09/2024 14:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/09/2024 14:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2024 12:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/09/2024 12:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/09/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:32
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:59
Petição Juntada
-
11/09/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:29
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 17:35
Petição Juntada
-
06/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2024 12:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2024 00:26
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 20:00
Petição Juntada
-
04/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:58
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/08/2024 10:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/08/2024 10:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:58
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2024 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2024 13:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/07/2024 17:18
Conclusos para Sentença
-
23/07/2024 15:48
Certidão de Cartório Expedida
-
23/07/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/06/2024 10:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/06/2024 07:45
Réplica Juntada
-
08/06/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 17:44
Contrarrazões Juntada
-
07/06/2024 00:24
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2024 03:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/06/2024 03:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/05/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 18:09
Embargos de Declaração Juntados
-
23/05/2024 00:35
Remetido ao DJE
-
22/05/2024 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2024 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2024 14:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/05/2024 21:40
Conclusos para Sentença
-
10/05/2024 16:42
Petição Juntada
-
10/05/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:08
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2024 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/05/2024 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/05/2024 16:56
Petição Juntada
-
03/05/2024 14:56
Contrarrazões Juntada
-
30/04/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 07:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/04/2024 07:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/04/2024 00:35
Remetido ao DJE
-
29/04/2024 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2024 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 15:05
Embargos de Declaração Juntados
-
26/04/2024 07:25
Embargos de Declaração Juntados
-
25/04/2024 17:34
Embargos de Declaração Juntados
-
22/04/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:25
Remetido ao DJE
-
22/04/2024 00:25
Remetido ao DJE
-
19/04/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2024 17:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/04/2024 17:36
Termo Expedido
-
19/04/2024 17:36
Termo Expedido
-
19/04/2024 17:36
Termo Expedido
-
19/04/2024 17:36
Termo Expedido
-
19/04/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:03
Conclusos para Sentença
-
16/04/2024 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2024 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2024 11:28
Certidão de Cartório Expedida
-
15/04/2024 15:56
Audiência de Instrução e Julgamento
-
15/04/2024 15:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/04/2024 10:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/04/2024 10:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2024 09:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/04/2024 09:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/04/2024 09:23
Mandado Juntado
-
10/04/2024 09:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/04/2024 09:19
Mandado Juntado
-
07/04/2024 04:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/04/2024 04:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/04/2024 10:45
Mandado Expedido
-
05/04/2024 10:45
Mandado Expedido
-
05/04/2024 10:45
Mandado Expedido
-
05/04/2024 10:44
Mandado Expedido
-
04/04/2024 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 09:23
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 07:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2024 07:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 07:15
Petição Juntada
-
27/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 13:34
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:20
Conclusos para Sentença
-
26/03/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
12/03/2024 14:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
25/02/2024 15:45
Petição Juntada
-
22/02/2024 09:29
Especificação de Provas Juntada
-
06/02/2024 08:46
Petição Juntada
-
05/02/2024 03:37
Certidão Juntada
-
05/02/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2024 14:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/02/2024 14:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2024 10:47
Remetido ao DJE
-
02/02/2024 09:44
Carta de Intimação Expedida
-
02/02/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 13:46
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 13:40
Petição Juntada
-
25/01/2024 00:27
Remetido ao DJE
-
24/01/2024 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2024 18:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2024 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 10:39
Conclusos para Sentença
-
10/01/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
17/11/2023 01:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/11/2023 01:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/11/2023 10:35
Réplica Juntada
-
07/11/2023 22:25
Especificação de Provas Juntada
-
07/11/2023 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
01/11/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
16/10/2023 07:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/10/2023 07:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/10/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:22
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 19:16
Contestação Juntada
-
15/09/2023 11:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/09/2023 11:36
Mandado Juntado
-
11/09/2023 11:31
Mandado de Citação Expedido
-
07/09/2023 15:17
Mandado de Citação Expedido
-
18/08/2023 10:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/08/2023 10:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/08/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
07/08/2023 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 10:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 18:46
Petição Juntada
-
03/08/2023 05:03
AR Positivo Juntado
-
24/07/2023 09:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/07/2023 09:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/07/2023 18:15
Carta de Citação Expedida
-
17/07/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:54
Remetido ao DJE
-
13/07/2023 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 09:51
Petição Juntada
-
23/06/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:25
Remetido ao DJE
-
22/06/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:21
Petição Juntada
-
13/06/2023 07:15
Petição Juntada
-
12/06/2023 09:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/06/2023 09:07
Ofício Expedido
-
11/06/2023 08:00
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
05/06/2023 09:51
Documento Juntado
-
02/06/2023 06:01
AR Positivo Juntado
-
01/06/2023 14:50
Contestação Juntada
-
29/05/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 09:21
Remetido ao DJE
-
26/05/2023 09:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/05/2023 09:04
Ofício Expedido
-
26/05/2023 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 14:48
Petição Juntada
-
24/05/2023 11:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/05/2023 11:42
Ofício Expedido
-
24/05/2023 11:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/05/2023 11:35
Ofício Expedido
-
24/05/2023 10:17
Carta Expedida
-
24/05/2023 10:17
Carta Expedida
-
24/05/2023 09:22
Remetido ao DJE
-
24/05/2023 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2023 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2023 08:01
Mandado de Citação Expedido
-
24/05/2023 08:01
Mandado de Citação Expedido
-
24/05/2023 08:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2023 19:34
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 11:57
Petição Juntada
-
22/05/2023 18:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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