26/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique da Silva (OAB 410165/SP), Leda Maria Leme Brisola (OAB 456388/SP) Processo 1004432-33.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Maria Duckur Pizzotti - Aos 24 de abril de 2025, às 14 horas e 10 minutos, nesta cidade e Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, comigo assistente in fine identificado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, por videoconferência, nos moldes do Comunicado CG nº. 284/2020.

Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificaram-se presentes: a requerente Leila Maria Duckur Pizzotti, acompanhada pelos advogados Leda Maria Leme Brisola e Caio Henrique da Silva; a requerida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, representada pelo procurador ARNALDO SÉRGIO DALIA; as testemunhas THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA, Mauricio da Silva Charneski, Tiago Ferreira e Deivison Ferreira de Oliveira.

Ausente a testemunha Emanoel Felipe Silva dos Santos.

Iniciados os trabalhos, diante da limitação quantitativa de testemunhas no procedimento especial, a parte requerente manifestou-se em desistência da oitiva das testemunhas Emanoel Felipe Silva dos Santos e Tiago Ferreira, o que foi homologado pelo Juízo.

Então, passou-se à oitiva das testemunhas presentes, cujos depoimentos foram registrados integralmente por meio audiovisual (Artigo 149 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei nº. 11.419/2006), em mídias acostadas à presente ata, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 1350/2020.

Por fim, não havendo mais provas a serem produzidas e nem possibilidade de conciliação entre as partes, o Meritíssimo Juiz declarou encerrada a instrução processual.

Em sede de debates, a parte requerida reiterou seus pleitos incipientes, enquanto a requerente pugnou pela concessão de prazo.

Ao final, o Meritíssimo Juiz deliberou nos seguintes termos: "Concedo à parte requerente o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais, contados a partir de 28 de abril de 2025.

Uma vez regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença".

Nada mais para constar, eu, Caio Henrique Firmino Dias, Assistente Judiciário, encerro a lavratura do presente termo, ao qual dou fé, e segue assinado eletronicamente pelo Meritíssimo Juiz de Direito.
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:43

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:43

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:20

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:19

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:41

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
17/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 21:11

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 21:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:07

Evoluída a classe de 7 para 14695
03/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 18:34

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 10:03

Não confirmada a citação eletrônica
05/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
27/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:09

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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