26/05/2025 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 11:33

Mandado Juntado
19/05/2025 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:37

Petição Juntada
08/05/2025 15:13

Certidão Criminal Juntada
06/05/2025 18:46

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo de Souza Rocha (OAB 484712/SP) Processo 1504341-94.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Stefanny da Silva Bispo -

Vistos.

Tendo em vista que a ré conta com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra Stefanny da Silva Bispo.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

Cite-se a ré para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, a ré para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor de fls. 104 para que no prazo de 10 (dez) dias apresente resposta à acusação (art. 396-A, § 2º, CPP).

Apresentada a resposta, tornem conclusos.

Abra-se vista à acusação e posteriormente à defesa para manifestação em relação aos objetos apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 4, no prazo de 10 (dez) dias, ficando interpretado o silêncio como desinteresse e concordância na eventual destruição do respectivo objeto.

Solicite-se a vinda aos autos do Boletim de Identificação Criminal do réu à Autoridade Policial competente.

No prazo de 10 (dez) dias que antecede a audiência abaixo designada, certifique a serventia acerca dos laudos que não aportaram nos autos e tornem imediatamente conclusos.

Certifique a serventia acerca dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos.

Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente.

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 117.

Com a citação, junte-se folha de antecedentes do réu e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Sumaré, 23 de agosto de 2024.

Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Juíza Substituta
01/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:14

Ofício Expedido
30/04/2025 10:56

Ofício Expedido
30/04/2025 10:56

Ofício Expedido
30/04/2025 10:56

Ofício Expedido
30/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:30

Mandado de Citação Expedido
29/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:42

Evoluída a Classe
29/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:27

Documento Juntado
10/09/2024 16:18

Resposta à Acusação Juntada
30/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:32

Remetido ao DJE
29/08/2024 09:08

Recebida a denúncia
22/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:39

Denúncia Juntada
17/07/2024 15:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2024 15:30

Mandado Juntado
25/06/2024 14:45

Petição Juntada
25/06/2024 09:34

Mandado Expedido
20/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:38

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:38

Ofício Juntado
18/06/2024 14:35

Folha de Antecedentes Juntada
07/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:54

Petição Juntada
11/12/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 10:17

Petição Juntada
18/10/2023 12:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/08/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/08/2023 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/06/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 19:11

Pedido de Prazo Juntada
29/06/2023 15:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/08/2022 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 17:56

Petição Juntada
12/08/2022 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/08/2022 12:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/07/2022 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/07/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 11:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/06/2022 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 17:31

Pedido de Prazo Juntada
29/06/2022 17:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/05/2021 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 18:04

Proferido Despacho
18/02/2021 12:13

Conclusos para despacho
17/02/2021 19:42

Petição Juntada
15/02/2021 07:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2021 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 17:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2021 17:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2021 17:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2021 17:47

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2021 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2021 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2021 17:04

Proferido Despacho
27/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:58

Petição Juntada
26/01/2021 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:37

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:36

Certidão Criminal Juntada
22/01/2021 11:31

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2021 14:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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