22/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:48

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503863-55.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO DA SILVA -

Vistos.

Pág.249/254: Ciente do v.

Acórdão e do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu (pág. 258).

Procedam-se as comunicações e anotações pertinentes.

Expeça-se mandado de prisão observando-se o regime fechado co prazo de validade 19/08/2047.

Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à execução competente.

Certifique-se a respeito da multa e taxa judiciária, procedendo-se a intimação para pagamento da taxa e a expedição da certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público para que possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020).

Em relação à taxa judiciária, caso decorra o prazo sem o pagamento ou o mandado retorne negativo, se expedido no último endereço informado, sem que tenha sido informado pelo sentenciado alguma alteração, inscreva-se na dívida ativa.

Certifique-se a respeito de bens, valores e objetos apreendidos nos autos e pendentes de destinação, abrindo-se vista ao MP, se o caso.

Tendo em vista o encerramento do processo, fixo honorários finais ao advogado nomeado (Cód.301).

Expeça-se a certidão com as cautelas de praxe e sem custas.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Int.

Prov.

COM URGÊNCIA.Ciência ao MP. - ADV: ROGERIO MENDONÇA DE CARVALHO (OAB 319380/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:56

Juntada de Mandado
07/05/2025 13:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 14:27

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 07:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 22:25

Apelação/Razões Juntada
30/04/2025 10:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:07

Certidão de Honorários Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Mendonça de Carvalho (OAB 319380/SP) Processo 1503863-55.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SERGIO DA SILVA -

Vistos.

Pág.211: Recebo o recurso interposto pelo réu SERGIO DA SILVA.

Dê-se vista ao seu Defensor para a apresentação das razões, no prazo legal.

Após, ao M.P. para as contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

A prescrição ocorrerá em 26/03/2037.

Observo que a guia de recolhimento provisória já foi expedida e cadastrada.

Fixo ao advogado nomeado, honorários parciais em razão do recurso (Cód. 301).

Expeçam-se as certidões com as cautelas de praxe e sem custas.

Int.

Prov.

COM URGÊNCIA.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:50

Recebido o recurso
24/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:16

Mandado Expedido
24/04/2025 12:58

Documento Juntado
22/04/2025 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 10:30

Mandado Juntado
16/04/2025 16:12

Ofício Expedido
15/04/2025 09:28

Mandado Expedido
14/04/2025 10:35

Termo Expedido
14/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:43

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:54

Ato ordinatório
02/04/2025 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/04/2025 13:41

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 13:33

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
28/03/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:17

Audiência Realizada
26/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/03/2025 14:23

Documento Juntado
24/03/2025 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 13:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 13:57

Mandado Juntado
06/03/2025 14:42

Documento Juntado
05/03/2025 12:39

Mandado Expedido
05/03/2025 12:36

Mandado Expedido
28/02/2025 16:37

Petição Juntada
28/02/2025 09:05

Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2025 10:35

Documento Juntado
27/02/2025 10:32

Documento Juntado
26/02/2025 17:24

Ofício Expedido
26/02/2025 12:30

Ofício Expedido
26/02/2025 11:20

Mandado Expedido
26/02/2025 11:18

Mandado Expedido
26/02/2025 11:17

Mandado Expedido
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:27

Mandado Urgente Expedido
25/02/2025 05:42

Remetido ao DJE
24/02/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento
20/02/2025 14:06

Petição Juntada
19/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 21:25

Defesa Prévia Juntada
18/02/2025 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 12:56

Mandado Juntado
06/02/2025 10:12

Mandado Expedido
06/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
04/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
10/01/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 10:57

Termo de Compromisso Juntado
10/01/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2024 12:19

Mandado Expedido
04/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:16

Termo Expedido
04/12/2024 11:12

Ofício Juntado
28/11/2024 12:34

Documento Juntado
28/11/2024 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/11/2024 12:56

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 12:51

Evoluída a Classe
12/11/2024 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 14:02

Mandado Urgente Expedido
12/11/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 16:43

Recebida a denúncia
07/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:27

Denúncia Juntada
06/11/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:27

Relatório Final Juntado
05/11/2024 11:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/11/2024 07:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
31/10/2024 17:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:46

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
31/10/2024 11:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2024 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2024 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2024 11:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/10/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024 15:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/10/2024 15:36

Mandado de Prisão Expedido
30/10/2024 12:28

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 12:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/10/2024 10:07

Laudo IML-pessoa Juntado
30/10/2024 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
30/10/2024 09:36

Certidão Juntada
30/10/2024 08:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
30/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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