05/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio do Prado Serra (OAB 340461/SP), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP) Processo 1002768-36.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Januario Falone Neto - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do contrato nº 17686316, bem como para CONDENAR o banco réu [i] a ressarcir em dobro os valores indevidamente cobrados do requerente e por ele pagos [artigo 42, parágrafo único, do CDC], montante que deverá ser corrigido moneteriamente, por meio da Tabela Prática do E.

TJSP, a fluir de cada pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, também a fluir de cada pagamento, [ii] a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais, quantia sobre a qual deverá incidir correção monetária pelos índices da tabela própria do TJSP, a partir desta sentença [Súmula 362, STJ], com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Determino a restituição à ré do montante depositado em conta do autor, referente ao contrato nº 17686316, que deverá ser demonstrado nos autos, ficando deferida a compensação.

Em razão da maior sucumbência, a parte ré suportará o pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, também na proporção acima indicada.

O autor ficará incumbido do pagamento dos outros 20%, incluindo os honorários do advogado da parte requerida, nessa mesma proporção.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 16:48

Expedição de Carta.
04/03/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 06:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/12/2024 06:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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