08/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001640-35.2024.8.26.0372; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001640-35.2024.8.26.0372; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelada: Edite Alves da Silva Brandolin (Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Mag Souza Oliveira (OAB: 508294/SP); Advogada: Jusicely Rosangela Soares (OAB: 355536/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:37

Suspensão do Prazo
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:19

Ato ordinatório
29/05/2025 14:15

Juntada de Ofício
26/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jusicely Rosangela Soares (OAB 355536/SP), Jenifer Mag Souza Oliveira (OAB 508294/SP) Processo 1001640-35.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edite Alves da Silva Brandolin -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 477/479, posto que tempestivos (fls. 476); porém, não é o caso de se lhes dar provimento, haja vista que a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Ora, por decorrência lógica, o tempo de duração do benefício é aquele indicado pelo perito (laudo de fls. 353/374) para a sua reavaliação, a contar da data da perícia.

Caso a embargante pretenda a reforma do decisum deverá se valer do recurso específico.

Desse modo, rejeito os embargos opostos.

No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 470/474.

Intime-se.

Monte Mor, 28 de abril de 2025.
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:21

Ato ordinatório
02/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:06

Ato ordinatório
28/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:30

Ato ordinatório
13/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:36

Ato ordinatório
10/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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