05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortolani (OAB 185586/SP), Andresa dos Santos Silva (OAB 466434/SP), Thays Silva Feitosa (OAB 471902/SP) Processo 1001373-63.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Reqdo: Visufer Serviços e Comercio Ltda – Me -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 93/97, posto que tempestivos (fls. 92); porém, não é o caso de se lhes dar provimento, haja vista que a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Ressalta-se que não houve pretensão resistida, o que afasta o ônus da sucumbência.

A embargante pretende, na verdade, a reforma do decisum devendo se valer do recurso específico, se o caso.

Desse modo, rejeito os embargos opostos e, por racionalidade cartorária, excluo o antigo procurador do município do cadastro processual.

No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 87/90.

Intime-se.

Monte Mor, 28 de abril de 2025.
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:20

Embargos de Declaração Juntados
29/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
29/01/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 09:52

Conclusos para Sentença
13/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:56

Petição Juntada
15/07/2024 15:51

Réplica Juntada
21/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:12

Contestação Juntada
30/05/2024 06:01

AR Positivo Juntado
20/05/2024 06:41

Certidão Juntada
17/05/2024 16:18

Carta Expedida
17/05/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:34

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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