11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005161-94.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Claudio Franscisco da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Império Consignado Ltda - Apelado: Facta Intermediação de Negócios Ltda -

Vistos.

A assistência judiciária gratuita pleiteada pelo autor já foi indeferida em primeiro grau, em decisão mantida por esta c.

Câmara nos autos do agravo de instrumento 2157188-22.2023.8.26.0000, assim ementado: Agravo de instrumento - Ação anulatória de contrato - Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora - Indeferimento - Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157188-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2023; Data de Registro: 14/07/2023) Em que pesem as alegações lançadas no presente recurso, não houve prova de alteração da situação patrimonial de modo suficiente a justificar a alteração do entendimento já adotado anteriormente a respeito do deferimento da assistência judiciária gratuita.

Isto posto, fica mantido o indeferimento da benesse, devedor o autor/apelante comprovar a realização do pagamento do preparo recursal no prazo de cinco dias úteis, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP) - Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º Andar
26/05/2025 13:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 13:37

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:35

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 22:25

Contrarrazões Juntada
24/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:06

Apelação/Razões Juntada
04/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
02/12/2024 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 12:11

Conclusos para Sentença
02/12/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 12:17

Embargos de Declaração Juntados
20/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
18/11/2024 19:04

Julgada improcedente a ação
30/10/2024 14:55

Conclusos para Sentença
09/10/2024 16:48

Réplica Juntada
07/10/2024 10:45

Petição Juntada
17/09/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
14/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 13:41

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 11:10

AR Positivo Juntado
02/07/2024 06:16

AR Positivo Juntado
21/06/2024 08:08

Certidão Juntada
21/06/2024 08:08

Certidão Juntada
20/06/2024 16:47

Carta Expedida
20/06/2024 16:46

Carta Expedida
01/03/2024 14:26

Petição Juntada
19/02/2024 21:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/02/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:59

Remetido ao DJE
17/01/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 13:55

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:03

AR Positivo Juntado
03/10/2023 12:22

Carta Expedida
27/09/2023 11:56

Petição Juntada
20/09/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:49

Remetido ao DJE
18/09/2023 14:20

Mantida a Decisão Anterior
18/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/09/2023 16:09

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 15:34

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gomes Paolillo (OAB 462782/SP), Leticya Pereira da Silva (OAB 463295/SP) Processo 1005161-94.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Francisco da Cunha - Vista do AR(s) negativo(s) Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Em caso de execução extrajudicial na qual o devedor já foi citado ou em cumprimento de sentença, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente.
19/08/2023 07:01

AR Positivo Juntado
18/08/2023 10:44

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:54

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 07:02

AR Positivo Juntado
15/08/2023 15:58

Embargos de Declaração Juntados
11/08/2023 11:11

Documento Juntado
11/08/2023 11:11

Documento Juntado
07/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
03/08/2023 17:57

Carta Expedida
03/08/2023 17:57

Carta Expedida
03/08/2023 17:57

Carta Expedida
03/08/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 12:06

Petição Juntada
04/07/2023 15:57

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 15:31

Documento Juntado
04/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:32

Remetido ao DJE
30/06/2023 14:01

Mantida a Decisão Anterior
30/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:15

Documento Juntado
30/06/2023 13:15

Documento Juntado
31/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
29/05/2023 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:13

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 16:38

Embargos de Declaração Juntados
17/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:50

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:25

Petição Juntada
12/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:07

Emenda à Inicial Juntada
05/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:47

Remetido ao DJE
03/05/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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