TJSP - 1500836-47.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA BATISTA

CPF *18.***.*25-51

Advogados

SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS

OAB: 297449/SP

CPF *38.***.*88-02

Terceiro

Partes

VITIMA 1 - DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KAIO SILVA OLIVEIRA

MAICON DA SILVA

CPF *56.***.*42-00

BRUNNO CLARO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Laurentino Mauer dos Santos (OAB 297449/SP) Processo 1500836-47.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE FERREIRA BATISTA -

    Vistos.

    Intime-se o sentenciado para que pague a multa imposta na r. sentença, em favor do FUNPEN (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta corrente nº 139521-1), no prazo de 10 (dez) dias; devendo comprovar o pagamento, no mesmo prazo, junto ao 2º Ofício Judicial, caso não ocorra o pagamento, a multa será inscrita na dívida ativa do Estado de São Paulo; servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto; se o caso.

    Caso não ocorra o pagamento, proceda-se na forma do art. 480-A das NGCGJ do Estado de São Paulo, e expeça-se "Certidão Multa Penal - Ministério Público" e encaminhe-se para o Ministério Público para fins do art. 538-A das NGCGJ.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva em favor do sentenciado, encaminhando-se a VEC competente, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 21/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 10:27

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 19:57

    Expedição de Alvará.

  • 06/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 17:53

    Mantida a prisão preventida

  • 28/06/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 13:08

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 08:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2022 05:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:54

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:49

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 15:47

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 17:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 18/05/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 15:29

    Classe retificada de 280 para 283

  • 05/04/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/03/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 21:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 11:48

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/03/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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