14/05/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 19:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Expedição de Ofício.
23/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodnei Lira Aranha Sociedade Individual de Advocacia (OAB 482299/SP) Processo 0015093-47.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Réu: RUBIAN DE CARVALHO SANTANA -

Vistos.

Fls.1/4: Trata-se de pedido formulado por Rubian de Carvalho Santana, para a restituição do celular SAMSUNG GALAXY J7 PRIME 32 GB - OURO BRANCO GSM.

Sustenta-se, em síntese, que o telefone não é de propriedade do investigado, mas sim da empresa, inexistindo motivos para sua apreensão, uma vez que não há relação do objeto com os fatos.

Manifestou-se o MP (fls.77).

DECIDO.

Ante o inteiro teor da manifestação da Autoridade Policial de fls.71, dando conta de que não há mais interesse na apreensão do bem, tendo ele já sido periciado, bem como a juntada da nota fiscal do aparelho pelo requerente (fls.57), hei por bem em deferir a restituição pretendida.

Ante o exposto, DEFIRO a restituição do aparelho celular SAMSUNG GALAXY J7 PRIME 32 GB - OURO BRANCO GSM.

A Rubian de Carvalho Santana.

Expeça-se o necessário.

Verificada a preclusão da presente decisão, certifique-se e arquive-se o presente.

Intime-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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