15/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005493-84.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lucas Gabriel Prado Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: (a) DECLARAR a incapacidade parcial e permanente do autor LUCAS GABRIEL PRADO GARCIA para o exercício de suas atividades habituais, em decorrência de acidente de trabalho ocorrido em 29/01/2021; (b) CONDENAR o INSS a converter o benefício espécie 31 nº 636.060.817-4 em auxílio-acidente (espécie 94), com o pagamento das diferenças devidas desde 09/08/2021; (c) DETERMINAR o pagamento de auxílio-acidente no valor de 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91; (d) CONDENAR o INSS ao pagamento dos valores retroativos, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Sem custas para a autarquia ré, por força de isenção legal.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:35

Petição Juntada
19/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:39

Documento Juntado
19/05/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 15:34

Ato ordinatório
13/05/2025 18:06

Réplica Juntada
08/05/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP) Processo 1005493-84.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Gabriel Prado Garcia - O laudo encartado aos autos está claro, tendo sido devidamente fundamentado e elaborado por perito da confiança do juízo.

HOMOLOGO o laudo médico/complementar realizado nos autos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, devendo ser observados os dados informados a fls. 77 referentes à conta bancária na qual deverá ocorrer o pagamento.

No mais, diante da contestação apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica, no prazo de 15 dias.

Por derradeiro, intime-se as partes a especificarem sobre a produção adicional de provas e volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença.
26/04/2025 15:06

Petição Juntada
26/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:35

Petição Juntada
17/04/2025 13:55

Contestação Juntada
16/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 17:18

Ato ordinatório
11/04/2025 10:25

Petição Juntada
11/04/2025 10:25

Petição Juntada
11/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:50

Ato ordinatório
20/02/2025 18:07

Petição Juntada
07/12/2024 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/11/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 12:05

Petição Juntada
20/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
18/09/2024 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:25

Emenda à Inicial Juntada
20/08/2024 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
09/08/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 09:37

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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