24/05/2025 23:01

AR Positivo Juntado
21/05/2025 16:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/05/2025 05:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Agostinho Keller (OAB 311412/SP) Processo 1000734-11.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estigma de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda - Vistos, Fls. 100/101: Com razão a autora.

Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido liminar de reintegração de posse de bem imóvel, alegando a autora que os requeridos se encontram inadimplentes com prestações do contrato, sendo que, mesmo após notificados, não promoveram a regularização.

A probabilidade do direito está demonstrada pelos documentos juntados pela autora, os quais demonstram a realização do negócio jurídico, bem como a mora do réu quanto ao pagamento das prestações.

Já o risco de dano de difícil reparação pode ser admitido pelo prejuízo que a parte irá suportar caso somente possa ser reintegrada na posse do bem e comercializá-lo a terceiro após o trânsito em julgado da sentença que reconheça seu direito.

Nessa esteira, presentes os requisitos legais autorizadores da medida, a concessão da liminar é medida que se impõe.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar, determinando que a autora seja reintegrada na posse do imóvel descrito na exordial, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária pelo requerido, sendo permitida a comercialização do bem a terceiro após ser reintegrada em sua posse. citeM-se os requerido para os termos da presente ação, advertindo-lhes do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem contestação, sob pena de revelia.

Int.
02/05/2025 04:29

Certidão Juntada
02/05/2025 04:29

Certidão Juntada
02/05/2025 04:29

Certidão Juntada
01/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:42

Carta Expedida
30/04/2025 11:42

Carta Expedida
30/04/2025 11:42

Carta Expedida
30/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:10

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:38

Petição Juntada
19/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:27

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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