09/04/2025 11:10

Petição Juntada
09/04/2025 07:55

Petição Juntada
01/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Herika Alencar de Almeida (OAB 415866/SP) Processo 0018530-25.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vivian Gonçalves Frastrone - Exectdo: Jesus Miguel Quenta Tancara - 1.

Fls. 155: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal.

Saliento que é interesse das partes terem seu acordo homologado.

Não cabe ao Juízo intimar o executado (tampouco seu representante) por Oficial de Justiça, ainda mais como diligência do juízo, sobretudo considerando que ele está devidamente representado por advogada nos autos - e, portanto, reputa-se intimado das determinações judiciais. 2.

A exigência do prévio recolhimento das custas para homologação do acordo, em casos como o presente feito, encontra amparo no Comunicado Conjunto nº 951/2023, disposição geral de n° 13, parte final. 3.

Assim, aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias o recolhimento das custas finais, a fim de viabilizar a homologação do acordo. 4.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
31/03/2025 02:15

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:08

Petição Juntada
05/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
03/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:21

Certidão Encaminhada Expedida
21/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:18

Remetido ao DJE
20/01/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:09

AR Positivo Juntado
09/12/2024 11:38

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/11/2024 08:45

Petição Juntada
28/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:02

Certidão Juntada
27/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
26/11/2024 18:38

Carta de Intimação Expedida
26/11/2024 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:25

Embargos de Declaração Juntados
01/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:47

Remetido ao DJE
30/10/2024 18:28

Determinado o cancelamento da distribuição
30/10/2024 14:36

Petição Juntada
30/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:51

Certidão Encaminhada Expedida
16/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetido ao DJE
15/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 23:15

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:13

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:04

Recebida a Petição Inicial
24/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:15

Emenda à Inicial Juntada
26/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:00

Remetido ao DJE
24/08/2024 15:56

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
22/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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