10/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB 445078/SP) Processo 1000996-58.2025.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Trans Mor Turismo e Cargas Ltda -

Vistos.

Alega a autora que, em 29/02/2024, adquiriu um veículo Chevrolet Camaro SS, placa PQI9D00, cor branca, e que, ao tentar pagar o IPVA de 2025, foi surpreendida ao constatar que o veículo, de forma fraudulenta, tinha sido transferido para três pessoas diferentes e o último ainda teria realizado um financiamento bancário utilizando o automóvel como garantia.

Diante disso, requer tutela de urgência para que o réu providencie a regularização da titularidade do veículo em nome da autora e a transferência do registro para o Estado de São Paulo.

Com efeito, o presente caso, no momento inicial em que se encontra a lide, depende da necessidade de se oportunizar à parte adversa o efetivo contraditório, para melhor esclarecimento dos fatos, motivo pelo qual descabe, por ora, a decisão de natureza inaudita altera parte.

Desta forma, indefiro a tutela antecipada.

Diante do retorno parcial das atividades presenciais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação.

CITE-SE a requerida para os termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, sob pena de revelia.

Intime-se.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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