21/05/2025 07:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/05/2025 12:57

Certidão Encaminhada Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP), José Alexandre dos Santos (OAB 229273/SP) Processo 1504965-36.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO MOREIRA -

Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º e § 2º 3º e 4º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo provisório. 2- A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 3- O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, A Serventia providencie-se o lançamento da movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 5- Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.

Int.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:18

Petição Juntada
16/04/2025 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 08:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/04/2025 08:37

Guia de Recolhimento Juntada
15/04/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 15:37

Ofício Expedido
14/04/2025 15:37

Ofício Expedido
14/04/2025 15:36

Ofício Expedido
14/04/2025 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 07:52

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 07:50

Saldo da Pena de Multa Expedido
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2024 14:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/10/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 11:05

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/08/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:55

Contrarrazões Juntada
28/08/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:23

Apelação/Razões Juntada
27/08/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 13:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:09

Ofício Expedido
20/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 09:35

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2024 19:33

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
13/08/2024 16:25

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 20:13

Ofício Expedido
12/08/2024 10:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:43

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/08/2024 08:57

Documento Juntado
26/06/2024 23:54

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:16

Suspensão do Prazo
20/06/2024 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024 09:33

Mandado Juntado
07/06/2024 17:06

Petição Juntada
06/06/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 16:19

Ato ordinatório
06/06/2024 16:11

Certidão Encaminhada Expedida
06/06/2024 15:58

Mandado Expedido
06/06/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetido ao DJE
27/05/2024 19:03

Decretada a prisão preventiva
27/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:33

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:28

Petição Juntada
20/05/2024 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório
09/05/2024 11:35

Petição Juntada
09/05/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:03

Remetido ao DJE
06/05/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 10:57

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2024 20:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento
21/04/2024 22:12

Suspensão do Prazo
10/04/2024 09:54

Ofício Juntado
22/03/2024 11:35

Apensado ao processo
22/03/2024 11:34

Incidente Processual Instaurado
11/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2024 10:59

Mandado Juntado
05/03/2024 12:48

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/02/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 15:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/02/2024 22:12

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:27

Petição Juntada
06/02/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 13:47

Remetido ao DJE
05/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:13

Defesa Prévia Juntada
14/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:00

Petição Juntada
10/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/01/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 14:09

Ato ordinatório
22/12/2023 10:40

Petição Juntada
15/12/2023 10:51

Ofício Expedido
14/12/2023 16:47

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 16:47

Mandado Expedido
11/12/2023 18:56

Requisição IML Juntado
08/12/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 15:55

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
07/12/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:41

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:23

Remetido ao DJE
07/12/2023 00:23

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:42

Recebida a denúncia
06/12/2023 15:26

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:24

Pedido de Informações Juntado
06/12/2023 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023 21:35

Conclusos para decisão
05/12/2023 21:00

Evoluída a Classe
05/12/2023 10:58

Denúncia Juntada
01/12/2023 10:51

Requisição IML Juntado
01/12/2023 10:48

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/11/2023 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 22:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:20

Relatório Final Juntado
29/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 13:50

Expedição de documento
28/11/2023 13:46

Mandado de Prisão Expedido
28/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
28/11/2023 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/11/2023 13:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/11/2023 12:18

Pedido de Habilitação Juntado
28/11/2023 10:23

Audiência de Custódia
28/11/2023 09:39

Certidão Criminal Juntada
28/11/2023 09:38

Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2023 22:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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