12/09/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002428-80.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudia Neri Silva -

Vistos.

Fls. 143/151: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se.

No mais, se em termos, procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, bem assim o contido no Provimento CG 22/2023 e no Comunicado Conjunto 473/2023, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal , com nossas homenagens de estilo.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
08/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:06

Recebido o recurso
20/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
09/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
20/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1002428-80.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Neri Silva -

Vistos.

Fls. 83/89: Recebo como aditamento à inicial; anote-se.

No mais, cite-se e intime-se a parte Requerida, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes, a contestar, em até trinta dias, da intimação.
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Petição Juntada
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:35

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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