09/05/2025 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP) Processo 1500640-50.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa.

Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 2.

Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação.

Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Interrompa-se a reiteração programada ('teimosinha') do bloqueio protocolizado via SISBAJUD. 4.

Considerando que o valor constrito antes da data do acordo celebrado administrativamente totaliza R$ 206,70 (fls. 67/72) e na petição de fls. 57/58 há requerimento expresso de desbloqueio caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 300,00 (art. 8º, Decreto Municipal 3.951/2022) proceda-se ao imediato desbloqueio.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

Int.
28/04/2025 15:32

Documento Juntado
28/04/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:50

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
24/04/2025 09:17

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2025 09:17

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/04/2025 10:49

Documento Juntado
08/04/2025 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 15:21

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:24

Ofício Juntado
05/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:58

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/12/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:24

Petição Juntada
13/10/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:51

Documento Juntado
02/10/2024 14:51

Documento Juntado
02/10/2024 14:51

Documento Juntado
12/08/2024 10:12

Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:14

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
30/03/2024 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 12:03

Decurso de Prazo
11/03/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 04:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 06:01

AR Positivo Juntado
17/11/2023 06:34

Certidão Juntada
16/11/2023 14:34

Carta de Citação Expedida
01/11/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 18:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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