13/07/2025 16:09

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:12

Autos no Prazo
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1500387-38.2018.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Exectda: Wolfgang Walter M Friedrich -

Vistos. 1.

Libere-se a petição sigilosa, bem como o despacho sigiloso, para o qual NÃO SERÁ dado cumprimento neste momento, em virtude da comunicação de parcelamento ocorrido entre o pedido de penhora e a intimação de fl. 209.

Anoto que o ato ordinatório de fl. 209 transcreveu a parte final da decisão sigilosa, que indica ser possível a condenação em litigância de má-fé na hipótese da exequente ser intimada sobre o deferimento da constrição de bens e, mesmo havendo acordo na esfera administrativa, deixar de se manifestar, gerando bloqueio indevido. 2.

Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa.

Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 3.

Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação.

Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 4.

Na eventual hipótese de já ter ocorrido a expedição de mandado antes do parcelamento do débito e o mesmo ainda não tenha sido cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, fica deferido o recolhimento do mandado sem cumprimento.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

Int.
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/04/2025 13:55

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
28/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
25/12/2022 04:45

Suspensão do Prazo
01/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 08:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
19/10/2022 10:10

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:42

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:41

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:41

Desentranhado o documento
11/10/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
15/08/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:13

Juntada de Mandado
16/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:00

Proferido Despacho
15/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:48

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:43

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/03/2022 14:10

Conclusos para despacho
02/03/2022 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 09:59

Ato ordinatório
18/01/2022 09:52

Expedição de Mandado.
11/01/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/01/2022 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2022 15:00

Expedição de Certidão.
08/01/2022 10:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/01/2022 20:32

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:18

Conclusos para despacho
15/12/2021 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:18

Bloqueio/penhora on line
14/10/2021 12:15

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 07:51

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.
12/02/2021 11:06

Expedição de Certidão.
11/02/2021 07:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
10/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:28

Conclusos para despacho
08/02/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 19:07

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/11/2020 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 15:53

Juntada de Mandado
19/11/2020 07:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/11/2020 19:21

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:54

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 11:26

Expedição de Mandado.
24/07/2020 14:27

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
23/07/2020 19:05

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:45

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 01:10

Suspensão do Prazo
07/07/2020 22:05

Expedição de Certidão.
07/07/2020 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/07/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:03

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:27

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:24

Conclusos para decisão
30/06/2020 11:24

Conclusos para despacho
04/06/2020 00:54

Suspensão do Prazo
21/05/2020 08:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
20/05/2020 15:58

Conclusos para despacho
08/05/2020 21:18

Suspensão do Prazo
10/04/2020 21:20

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:26

Suspensão do Prazo
11/02/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 21:33

Suspensão do Prazo
21/01/2020 14:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 01:06

Suspensão do Prazo
24/09/2019 01:27

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:05

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:05

Processo Suspenso por 6 meses
13/09/2019 13:26

Conclusos para despacho
13/09/2019 11:52

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2019 09:19

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 17:11

Juntada de Mandado
11/02/2019 15:53

Expedição de Mandado.
01/02/2019 11:21

Decisão
31/01/2019 13:55

Conclusos para despacho
31/01/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 14:17

Expedição de Certidão.
14/01/2019 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2019 18:42

Conclusos para despacho
08/10/2018 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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