04/05/2025 07:19

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Sin Iti Somehara (OAB 200832/SP) Processo 1516361-74.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado -

Vistos. 1 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente, servindo a presente como ofício. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação, devendo a z serventia expedir o necessário. 4 - Considerando que permanecem inalteradas as presunções de legitimidade e regularidade no procedimento administrativo que culminou na emissão do título exequendo e que, portanto, o crédito era hígido quando do ajuizamento desta demanda, a exclusão administrativa agora judicialmente homologada não enseja honorários em prol do devedor. 5 - Tendo em vista que a presente sentença vai ao encontro do interesse das partes, reconheço a preclusão lógica para interposição de recursos e determino que certifique-se desde logo o trânsito em julgado com as cautelas de estilo 6 - Ciência à Fazenda e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7 - Custas ex lege.

P.I.C.
31/03/2025 14:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:01

Petição Juntada
13/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:18

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:17

Ato ordinatório
05/03/2025 16:11

Petição Juntada
16/02/2025 11:39

Suspensão do Prazo
01/11/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:46

Remetido ao DJE
21/10/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 13:45

Petição Juntada
18/07/2024 09:56

Petição Juntada
17/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:13

Remetido ao DJE
15/07/2024 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
24/06/2023 05:27

Petição Juntada
21/06/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/10/2022 23:51

Petição Juntada
19/12/2020 04:00

Suspensão do Prazo
01/12/2020 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 16:35

Remetido ao DJE
20/11/2020 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2020 17:44

Proferido Despacho
20/11/2020 16:50

Conclusos para despacho
22/06/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 11:47

Remetido ao DJE
05/05/2020 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020 13:38

Processo Suspenso por 6 meses
04/05/2020 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2020 16:47

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:06

Petição Juntada
31/10/2019 14:53

Petição Juntada
19/06/2018 06:06

Suspensão do Prazo
12/03/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/03/2018 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2018 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2018 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2018 12:00

Conclusos para despacho
22/02/2018 13:36

Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/02/2018 00:00

AR Positivo Juntado
26/01/2018 18:27

Carta de Citação Expedida
26/01/2018 18:26

Carta de Citação Expedida
13/12/2017 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2017 12:12

Conclusos para decisão
22/11/2017 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003283-28.2024.8.26.0604

Ney Campos Advogados

Lais Veronica Tavares Ribeiro

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1008946-47.2024.8.26.0019

Helena Regina Lopes dos Santos

Marcos Eder Alves dos Santos

Advogado: Lucas Trevisan Borsato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000245-69.2025.8.26.0696

Neura Caldeira de Oliveira Construcoes L...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000777-77.2024.8.26.0696

Banco Votorantims/A

Luis Gustavo Zagato

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 04:00

Exibir Processo

Processo nº 0000343-10.2024.8.26.0372

Jesse Fernandes da Silva

Itau Unibanco S/A

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 16:28

Exibir Processo