08/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:43

Remetido ao DJE
06/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:10

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Luiz Garcia Livramento (OAB 203805/SP), Geraldo Aparecido do Livramento (OAB 68724/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Renan Correa da Silva (OAB 412925/SP), Felipe d’Aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 1000289-30.2021.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cézar Henrique Tobal da Silva, Cézar Henrique Tobal da Silva, Sergio Francisco Alves - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de: 1) declarar inexistente a relação jurídica mencionada na petição inicial; 2) condenar a parte requerida a restituir os valores indevidamente descontados na forma simples, com juros de mora de 1% a.m. e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da citação.

Na apuração do quantum debeatur, serão compensados os valores eventualmente antecipados ou disponibilizados por uma das partes, cabendo ao interessado demonstrá-lo com planilha e documentos no momento oportuno.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes na proporção de 50% para cada uma ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ouroeste, 24 de abril de 2025.
28/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 10:52

Conclusos para Sentença
23/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 11:10

Alegações Finais Juntadas
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 16:46

Mandado Juntado
19/11/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/10/2024 09:17

Mandado Expedido
17/10/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 13:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2024 09:05

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:12

Remetido ao DJE
30/04/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:00

Apelação/Razões Juntada
11/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
09/03/2024 10:51

Julgada improcedente a ação
06/03/2024 20:21

Conclusos para Sentença
05/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
13/12/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:28

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 09:50

Petição Juntada
21/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 12:21

Petição Juntada
19/09/2023 12:21

Petição Juntada
11/08/2023 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/08/2023 14:17

Documento Juntado
26/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 16:33

Mandado Expedido
25/07/2023 10:40

Remetido ao DJE
25/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:10

Petição Juntada
12/07/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 11:45

Ofício Juntado
14/04/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023 16:51

Ofício Expedido
21/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/03/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/12/2022 13:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/11/2022 12:13

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2022 11:54

Realizado cálculo de custas
24/11/2022 11:53

Realizado cálculo de custas
05/07/2022 15:20

Contrarrazões Juntada
14/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:10

Remetido ao DJE
13/06/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 16:21

Petição Juntada
06/06/2022 12:10

Apelação/Razões Juntada
31/05/2022 17:01

Apelação/Razões Juntada
16/05/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:13

Remetido ao DJE
12/05/2022 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 10:21

Conclusos para decisão
10/05/2022 19:40

Embargos de Declaração Juntados
03/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:11

Remetido ao DJE
29/04/2022 16:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/04/2022 12:52

Conclusos para Sentença
15/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:58

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2021 22:44

Suspensão do Prazo
22/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
18/11/2021 17:38

Proferido Despacho
17/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:53

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2021 12:20

Petição Juntada
18/08/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2021 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 13:36

Proferido Despacho
04/08/2021 16:01

Conclusos para Sentença
04/08/2021 16:00

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:50

Especificação de Provas Juntada
27/05/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 12:28

Remetido ao DJE
24/05/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2021 22:12

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 17:00

Réplica Juntada
28/04/2021 12:36

Remetido ao DJE
27/04/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 16:12

Contestação Juntada
13/04/2021 22:58

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:04

AR Positivo Juntado
25/03/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 09:34

Remetido ao DJE
23/03/2021 19:45

Carta Expedida
22/03/2021 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2021 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2021 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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