12/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 09:03

Expedição de Mandado.
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002321-51.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Recebo os autos.

Depositada a importância correspondente a indenização prévia (fls. 308/310), expeçam-se mandado de imissão provisória na posse.

Citem-se os requeridos.

Int. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
29/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1002321-51.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - A parte autora realizou oferta do preço da área a ser instituída com arrimo em avaliação feita por ela, juntou publicação da resolução autorizativa da Aneel no DOU expondo a necessidade da passagem de distribuição de linha de distribuição de energia pelo local, bem como certidão de matrícula do imóvel.

Declara urgência na concessão da tutela para que se possibilite o início das obras pela concessionária a assegurar a manutenção de distribuição de energia elétrica na região, medida que atende ao interesse público.

E de acordo com o artigo 14, do Dec-Lei nº 3.365/41 e entendimento sumular n°30, do TJSP, "Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações".

Tal avaliação prévia é necessária para assegurar ao serviente a prévia e justa indenização como garante o art. 5º , XXIV , da CF.

Sublinho que só após a avaliação e depósito em dinheiro da importância correspondente à área de terra atingida pelo ônus real, que se expedirá o mandado de imissão provisória.

Sendo assim, nomeio perito Sr.

ALEKSANDRO DE CARVALHO, independentemente de compromisso, visando a avaliação prévia da área total, objeto da servidão pública de passagem, correspondente a 12.014,17m², do imóvel de matrícula nº 5.158 do CRI de Sumaré, levando-se em conta a intensidade da limitação no uso e gozo da área pretendida.

Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça.

Intime-se o Perito para estimar seus honorários.

Cabe à autora o pagamento dos honorários periciais, porque requereu o exame.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em caso de concordância, intimem-se a autora para que no prazo de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito integral do montante no prazo de dez dias.

Ao realizar o depósito, intimem-se o perito para que inicie os trabalhos, independente de quesitos, devendo apresentar o laudo nos autos em 10 dias, ante o caráter provisório da avaliação.

Com o laudo, depositado a importância correspondente à avaliação, expeçam-se mandado de imissão provisória na posse da área de terra correspondente a 12.014,17m², do imóvel de matrícula nº 5.158 do CRI de Sumaré, em conformidade com a resolução autorizativa nº 15.586, publicada em 29/10/2024, e citação dos requeridos.
01/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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