18/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:39

Ato ordinatório
17/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio do Carmo (OAB 148900/SP), Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP) Processo 1002402-54.2024.8.26.0177 - Ação Popular - Reqte: Mauricio José Mourando de Oliveira - Reqdo: Reginaldo Jose Rodrigues, Elisa Delfim Rodrigues -

VISTOS.

Fls. 1.098/1.112: O pedido liminar feito na contestação comporta parcial provimento.

Com efeito, consoante certificado pelos oficiais de justiça às fls. 872, o lote 1A, da quadra 33, na confluência das ruas Clotilde Louro e João Ribeiro Cravo Roxo, pertencente à Eliza Delfim Rodrigues, constitui parte indivisível da área descrita com a inicial, eis que a obra em comento, de canalização de águas, atinge o fundo de todos os lotes existentes na quadra 33.

Desta maneira, impõe-se necessária a continuidade da paralisação das obras e intervenções no meio ambiente em toda a extensão da quadra 33, da Rua Clotilde Louro, com exceção apenas das medidas imprescindíveis para evitar a deterioração decorrente da exposição da obra inacabada a fatores externos, como chuvas fortes, típicas da estação, em razão do risco de ruptura total da tubulação e agravamento dos impactos ambientais.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar de fls. 1.110/11 e autorizo a implementação das medidas indicadas pelo laudo técnico de fls. 1.122/29, quais sejam: i) correção da inclinação das tubulações; ii) compactação adequada do solo para evitar erosão e garantir estabilidade; iii) proteção dos tubos de PVC contra radiação UV, prevenindo o envelhecimento precoce do material.

Fica prorrogada a liminar, nos termos acima delineados, por mais 60 (sessenta) dias, oportunidade em que poderá ser reavaliada.

No mais, diante da notícia de falecimento dos requeridos Lélio e Rogério, providencie o requerente a juntada das respectivas certidões de óbito e a habilitação do espólio.

Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de citação de fls. 846/847 devidamente cumprido.

Intime-se via DJE e a Fazenda Pública via portal eletrônico.
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:00

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2025 22:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:15

Apensado ao processo
06/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:32

Juntada de Ofício
31/01/2025 15:18

Juntada de Ofício
31/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:38

Juntada de Mandado
08/01/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:38

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:01

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:50

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:50

Juntada de Mandado
13/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:34

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:00

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:55

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
23/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:27

Juntada de Ofício
08/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001871-79.2023.8.26.0604

Martini Comercio e Importacao LTDA.

David Gomes dos Santos

Advogado: Elaine Cristina Robim Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1037662-85.2023.8.26.0224

Condominio Alegria

Edson Basaglia

Advogado: Zozimar Vitor Ramonda Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1016693-79.2023.8.26.0020

Maria Jose Pinheiro Coelho

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Viviane Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1008515-38.2023.8.26.0604

Banco Daycoval S/A

Leandro Izael dos Santos

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0011762-59.2023.8.26.0405

Rosimeire Ferreira de Souza Oliveira

Elisabete Tania Vasconcelos

Advogado: Gilmarques Rodrigues Satelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 17:05

Exibir Processo