07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP) Processo 1001761-56.2018.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Praças de Sumaré -

Vistos.

Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença, após, cumpra-se expedindo MLE em favor do devedor.

No mais, a determinação de constrição não ocorreu de forma reiterada (fls. 260/261).

Assim, as contas da parte executada não estão bloqueadas.

Por fim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), e extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Junte-se o mesmo rol relativamente ao cônjuge, se houver.

Intime-se.
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
10/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
15/01/2025 10:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2024 13:58

Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/11/2023 05:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:49

Bloqueio/penhora on line
08/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/11/2022 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/08/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2021 16:51

Arquivado Provisoriamente
13/12/2021 16:51

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 15:39

Decisão
29/04/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 17:33

Conclusos para despacho
28/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021 18:05

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2020 10:08

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2020 15:38

Juntada de Mandado
29/04/2020 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2020 15:37

Juntada de Mandado
03/02/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2020 17:34

Expedição de Certidão.
24/01/2020 17:28

Expedição de Mandado.
24/01/2020 17:28

Expedição de Mandado.
18/12/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:40

Penhora Deferida
04/12/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:19

Expedição de Certidão.
15/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 09:47

Processo Suspenso por 1 ano
30/08/2019 12:37

Conclusos para despacho
02/08/2019 23:31

Suspensão do Prazo
18/07/2019 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
04/07/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 11:15

Protocolo Juntado
27/06/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 14:17

Bloqueio/penhora on line
07/06/2019 17:22

Conclusos para decisão
03/05/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 14:09

Proferido Despacho
01/04/2019 12:59

Conclusos para despacho
03/03/2019 14:39

Suspensão do Prazo
01/03/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 14:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 17:37

Processo Suspenso por 1 ano
16/01/2019 13:59

Conclusos para despacho
16/01/2019 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2018 13:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 18:07

Penhora Deferida
16/10/2018 13:29

Conclusos para decisão
08/08/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2018 15:50

Expedição de Certidão.
17/06/2018 11:10

Suspensão do Prazo
09/05/2018 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2018 11:24

Expedição de Carta.
13/04/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2018 12:38

Conclusos para decisão
03/04/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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