07/05/2025 09:10

Réplica Juntada
02/05/2025 15:31

Contestação Juntada
28/04/2025 10:22

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Panontin Brito (OAB 328296/SP) Processo 1003867-50.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magna Regina de Oliveira -

Vistos.

Fls. 88/90: Informa a autora o descumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 60/61.

Restou comprovado o protocolamento da Decisão/Ofício no dia 19/03/2025, fls. 72/73, mas, mesmo assim, a requerida manteve os descontos, conforme fls. 91/97.

Destarte, ante o descumprimento da decisão de fls. 60/61, imponho ao Requerido multa diária no valor de R$1.000,00, que incidirá da data do protocolamento da decisão (dia 19/03/2025), até o fiel cumprimento da ordem judicial.

Servirá a presente decisão como ofício ao réu e também ao INSS, a ser entregue pela própria autora mediante protocolo datado, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias.

Int.
25/04/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:14

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/04/2025 09:02

AR Positivo Juntado
20/03/2025 11:13

Petição Juntada
19/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:14

Certidão Juntada
19/03/2025 00:12

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:05

Carta Expedida
18/03/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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