05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500235-64.2019.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - NELSON APARECIDO CUNHA - Comprovado o pagamento da multa, a declaro EXTINTA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO em relação a NELSON APARECIDO CUNHA.

Após, façam-se as anotações de praxe e arquive-se.

P.I.C. - ADV: TALITA SANTANA FONTANIN (OAB 289418/SP), RONALDO MACHADO RODRIGUES (OAB 225098/SP), MARLENE TEREZINHA BOAVENTURA RODRIGUES (OAB 225009/SP)
04/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
28/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
15/07/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:01

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Terezinha Boaventura Rodrigues (OAB 225009/SP), Ronaldo Machado Rodrigues (OAB 225098/SP), Talita Santana Fontanin (OAB 289418/SP) Processo 1500235-64.2019.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NELSON APARECIDO CUNHA - 1 - Considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 1289, verifico que a r. sentença condenatória de fls. 1081/1088 torna-se definitiva.

Desta forma, proceda a serventia: a) expedição de Guia de Recolhimento à Vara de Execução Competente; b) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, bem como oficie-se ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; c) intimação, se o caso, das vítimas; Por fim, haja vista a hipossuficiência do acusado, CONCEDO os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Contudo a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 08:39

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 07:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
07/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 22:13

Ato ordinatório
27/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:37

Juntada de Mandado
04/07/2023 16:37

Juntada de Mandado
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:34

Juntada de Mandado
28/06/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:30

Juntada de Mandado
27/06/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 09:30

Juntada de Mandado
21/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:50

Juntada de Mandado
12/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
07/06/2023 16:54

Desmembramento de Feitos
23/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:04

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
11/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:18

Expedição de Ofício.
19/12/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:04

Recebida a denúncia
04/11/2022 20:50

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 11:47

Expedição de Ofício.
21/10/2022 11:47

Expedição de Ofício.
21/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
04/09/2022 13:35

Conclusos para despacho
03/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:32

Juntada de Ofício
07/03/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 14:36

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
02/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 23:51

Expedição de Certidão.
01/03/2022 23:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 23:06

Suspensão do Prazo
19/10/2021 09:57

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 08:16

Conclusos para despacho
11/10/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 07:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 07:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:23

Conclusos para despacho
24/08/2021 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 13:12

Expedição de Mandado.
17/08/2021 08:37

Proferido Despacho
16/08/2021 18:37

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 22:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:46

Juntada de Ofício
07/06/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:05

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:09

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 18:40

Proferido Despacho
01/03/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 11:21

Conclusos para despacho
27/02/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 09:26

Juntada de Mandado
19/02/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 09:41

Expedição de Ofício.
17/02/2021 09:41

Expedição de Ofício.
17/02/2021 09:24

Expedição de Mandado.
17/02/2021 09:24

Expedição de Mandado.
16/02/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 16:59

Recebida a denúncia
02/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:51

Mudança de Classe Processual
02/12/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:07

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 12:03

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 09:44

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 21:11

Expedição de Certidão.
15/10/2020 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 18:32

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 06:32

Expedição de Certidão.
20/09/2020 23:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 17:37

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 21:54

Suspensão do Prazo
10/08/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:58

Expedição de Certidão.
22/07/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 09:52

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:18

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 16:06

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:27

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 15:19

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 14:11

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:24

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 09:21

Expedição de Certidão.
10/03/2020 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2020 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2020 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 09:09

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:08

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:20

Expedição de Certidão.
11/11/2019 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 09:17

Expedição de Certidão.
08/11/2019 09:38

Expedição de Certidão.
08/11/2019 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2019 11:22

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
03/09/2019 09:11

Conclusos para decisão
03/09/2019 09:11

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:10

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
02/09/2019 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2019 12:52

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
04/07/2019 09:16

Conclusos para decisão
04/07/2019 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:16

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
03/07/2019 15:48

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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