03/04/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2025 14:00

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Nicolly Pereira da Silva (OAB 452190/SP) Processo 1000408-50.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Bergaton Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Homologo, por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, o acordo de fls. 252/256 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em fase de conhecimento,a fimdeconstituir título executivo (art. 523 do CPC).

Tratando-se de ação em fase de conhecimento, e não de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença, não se aplica o disposto no art. 922 do CPC (suspensão do processo).

Na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas e condições do acordo, deverão as partes apresentar incidente de cumprimento da presente sentença homologatória.

Semcustas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CódigodeProcesso Civil.

Honorários na forma acordada ou sendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) nomeados através do convênio DPE-OAB, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido (art. 1.000, CPC).

Arquive-se o processo.

P.I.C.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
22/03/2025 16:04

Julgada improcedente a ação
03/01/2025 15:49

Conclusos para Sentença
14/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 08:30

Petição Juntada
10/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:22

Contestação Juntada
03/04/2024 03:08

AR Positivo Juntado
22/03/2024 07:03

Certidão Juntada
21/03/2024 14:26

Carta Expedida
06/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:41

Petição Juntada
15/02/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/02/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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