19/09/2025 01:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016802-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Vinicius Magalhães -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
08/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1016802-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Vinicius Magalhães - À(o) requerente: manifeste-se em réplica.
23/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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