23/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:56

Petição Juntada
06/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:39

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:21

Documento Sigiloso Juntado
05/05/2025 09:21

Documento Sigiloso Juntado
05/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:47

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:57

Ofício Juntado
28/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Thaís Dantas Luiz (OAB 297475/SP) Processo 0002382-46.2023.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Unimais Mantiqueira - Exectdo: Merenciano Churrasqueira Ltda Me -

Vistos.

Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, COM REITERAÇÃO DE 30 DIAS; Proceda a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução (artigo 854 do CPC), via Sisbajud; Se Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; Se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias; Se frutífera/parcialmente frutífera, intime (m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para oferecimento de impugnação, devendo o exequente providenciar o recolhimento do valor devido para tanto; Decorrido o prazo legal, sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, aguardando-se pelo prazo de 15 dias eventual apresentação de impugnação, independente de nova intimação.

Havendo impugnação, tornem conclusos para recebimento da mesma; Sem prejuízo, defiro a pesquisa de veículos, via Renajud, bem como da declaração de renda junto ao sistema Infojud (ano 2024/2025), sendo que em caso positivo com relação ao Renajud, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não possuam restrição; Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda,se deseja a remoção,permanecendo como depositário do bem.

Caso não providencie o determinado haverá o desbloqueio do veículo; A cópia da declaração será anexada aos autos como documento sigiloso.

Anoto que para o requerimento de novas pesquisas, deverá ser observado lapso temporal de 06 (seis) meses entre uma e outra - uma vez adequado e razoável para tanto-, além da comprovação de elementos concretos acerca da alteração da situação econômica do devedor; Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INDEFERINDO PESQUISA DE VALORES (TEIMOSINHA) - MEDIDA EFETIVADA APENAS CINCO MESES ANTES DO NOVO REQUERIMENTO - INTERVALO EM QUE A PARTE NADA FEZ PARA LOCALIZAR BENS APTOS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO - AUSÊNCIA, AINDA, DE MÍNIMA PROVA DE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FINANCEIRA DA RÉ - decisão amparada pela jurisprudência da corte - recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2079005-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023); Ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - 1-Reiteração de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud - Indeferimento - Inconformismo - Improcedência - Possibilidade de novas pesquisas, desde que observado lapso temporal entre uma e outra adequado e razoável para tanto - Primeira pesquisa realizada em 02/09/2022, e novo pedido formulado em 15/03/2023, seis meses depois - Lapso de tempo curto para eventual possibilidade de alteração no patrimônio do devedor - 2- Inviabilidade de penhora de bens de terceiro - Responsabilidade única daquele que figurou no título - Inteligência do artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2080529-69.2023.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2023; Data de Registro: 20/04/2023).

Intime-se.
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:14

Documento Juntado
14/04/2025 11:58

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
20/02/2025 17:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/05/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 21:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
09/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:06

Remetido ao DJE
08/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 23:20

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:22

Documento Juntado
23/10/2023 15:22

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 15:14

Edital de Intimação Expedido
26/07/2023 10:45

Petição Juntada
24/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
21/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023 10:35

Petição Juntada
13/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:39

Remetido ao DJE
12/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:51

Apensado ao processo
06/06/2023 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001213-42.2023.8.26.0673

Prefeitura Municipal de Florida Paulista

Paulo Moreira de Souza

Advogado: Wagner de Jesus Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000967-39.2025.8.26.0103

Jose Humberto Alves

Itaquara Alimentos S/A

Advogado: Caio Marcelo Assad Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0004152-20.2022.8.26.0229

Justica Publica

Joao Matheus Martins Munhoz

Advogado: Francisco Lopes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2022 07:24

Exibir Processo

Processo nº 1000966-54.2025.8.26.0103

Jose Enio da Silva

Itaquara Alimentos S/A

Advogado: Caio Marcelo Assad Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000100-82.2025.8.26.0673

Solange Aparecida Re Tino

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Daniel Andrade Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 12:33

Exibir Processo