TJSP - 0003599-86.2021.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS LUAN MIRANDA BATISTA

CPF *91.***.*69-32

Advogados

MICHAEL KIONORI SAKAGUTE

OAB: 189043/SP

CPF *66.***.*53-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 19:00

    Ofício Expedido

  • 31/03/2025 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 18:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/02/2025 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2025 17:32

    Alvará de Soltura Expedido

  • 25/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2025 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 16:53

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/01/2025 16:47

    Conclusos para Sentença

  • 28/01/2025 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 16:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/01/2025 16:47

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 13:36

    Documento Juntado

  • 28/04/2024 05:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:51

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 17:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/08/2023 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michael Kionori Sakagute (OAB 189043/SP) Processo 0003599-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Luan Miranda Batista - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 17/08/2023 11:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:25

    Concessão

  • 15/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:43

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 11:12

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 11:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 11:19

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 18:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/04/2023 18:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/04/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 14:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/04/2023 14:50

    Falta Média Juntada

  • 16/01/2023 15:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 15:50

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 26/08/2022 15:01

    Realizado Cálculo

  • 26/08/2022 15:01

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:15

    Declarada a Remição

  • 08/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 18:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 03/08/2022 18:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/07/2022 14:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/07/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 16:47

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 16:45

    Realizado Cálculo

  • 22/06/2022 12:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/06/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 18:37

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 15:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 07/06/2022 15:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/06/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 15:04

    Documento Juntado

  • 21/10/2021 15:01

    Classe Retificada

  • 20/08/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 04:46

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 05:27

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 11:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2021 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2021 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2021 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2021 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2021 23:10

    Ofício Expedido

  • 24/07/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 14:44

    Documento Juntado

  • 24/07/2021 14:41

    Expedição de documento

  • 24/07/2021 14:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/02/2021 15:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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