23/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
22/06/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 06:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:53

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:34

Expedição de Ofício.
25/04/2025 06:28

Expedição de Mandado.
25/04/2025 06:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 1500076-14.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE VITOR DE OLIVEIRA SILVA -

Vistos.

Afasto as preliminares contra a denúncia, pois a peça atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

A matéria arguida pela defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e os demais fatos narrados necessitam de dilação probatória.

Designa-se audiência de instrução para o dia 26 de agosto de 2025 às 14:00 horas.

A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, e, em data próxima do ato, será enviado e-mail com link para participar da audiência aos advogados, partes e testemunhas arroladas.

Deve a serventia: 1 expedir mandado para intimação da testemunha protegida (fls. 13), da vítima, bem como, do réu alocando o endereço eletrônico deles para envio do convite e informando que se não tiverem condições tecnológicas para participar do ato, deverão se dirigir até o prédio do fórum de Laranjal Paulista. 2 - Deve a defesa informar seu endereço de e-mail para envio do link da audiência.

Informa-se aos Defensores que as Penitenciárias estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente.

Portanto, os Defensores que quiserem ter contato prévio com o cliente devem providenciar o agendamento virtual.

Informa-se ainda que os e-mails das testemunhas e de todos que participarão virtualmente (advogados e partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do ato (audiência).

Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal eletrônico.

Intimem-se.
23/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
22/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
15/03/2025 06:57

Expedição de Carta.
14/03/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 08:15

Juntada de Mandado
10/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 06:50

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 06:13

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:56

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:14

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:44

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:20

Suspensão do Prazo
03/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/06/2023 05:53

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:28

Expedição de Ofício.
05/05/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
14/04/2023 06:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 06:25

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:53

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:53

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 07:03

Expedição de Ofício.
10/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 08:47

Conclusos para decisão
16/12/2022 06:49

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 07:34

Expedição de Mandado.
19/09/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 07:43

Conclusos para decisão
29/08/2022 05:46

Conclusos para despacho
27/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 11:04

Juntada de Alvará
12/07/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 06:57

Expedição de Ofício.
01/07/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 11:14

Conclusos para decisão
10/06/2022 06:35

Conclusos para despacho
09/06/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 05:53

Expedição de Ofício.
07/03/2022 14:49

Decisão
07/03/2022 11:18

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 07:03

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 16:23

Juntada de Ofício
04/02/2022 16:22

Juntada de Ofício
28/01/2022 06:51

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:44

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2022 09:25

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:40

Juntada de Certidão
27/01/2022 07:22

Decisão
26/01/2022 16:28

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:26

Juntada de Ofício
10/01/2022 13:18

Juntada de Ofício
16/12/2021 07:46

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2021 08:39

Suspensão do Prazo
25/11/2021 14:53

Juntada de Ofício
25/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:03

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2021 18:48

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:45

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:44

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:44

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:44

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:44

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:43

Expedição de Ofício.
23/11/2021 11:22

Decisão
23/11/2021 10:16

Conclusos para decisão
09/11/2021 08:34

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:01

Juntada de Ofício
13/09/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 06:58

Expedição de Ofício.
14/05/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:21

Expedição de Carta precatória.
14/05/2021 13:20

Expedição de Ofício.
14/05/2021 10:37

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:13

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:12

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:04

Mudança de Classe Processual
13/05/2021 15:48

Recebida a denúncia
13/05/2021 14:20

Conclusos para decisão
22/04/2021 08:13

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2021 08:08

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 21:53

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:42

Suspensão do Prazo
30/03/2021 02:12

Suspensão do Prazo
01/02/2021 08:42

Expedição de Certidão.
01/02/2021 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 07:28

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:26

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 08:56

Expedição de Certidão.
16/11/2020 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 07:39

Expedição de Certidão.
11/11/2020 08:50

Expedição de Certidão.
11/11/2020 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2020 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 08:07

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:58

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 22:04

Suspensão do Prazo
04/07/2020 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2020 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 08:00

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:28

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 08:31

Expedição de Certidão.
13/04/2020 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 07:28

Expedição de Certidão.
06/04/2020 12:56

Expedição de Certidão.
06/04/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020 00:24

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:00

Suspensão do Prazo
31/01/2020 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 15:29

Expedição de Certidão.
07/01/2020 18:45

Expedição de Certidão.
07/01/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 15:23

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 11:05

Expedição de Certidão.
09/10/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 11:30

Ato ordinatório
31/07/2019 18:47

Expedição de Certidão.
31/07/2019 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:51

Decisão
09/05/2019 11:24

Conclusos para decisão
02/04/2019 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 09:23

Expedição de Certidão.
27/03/2019 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001095-86.2025.8.26.0520

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Miguel Farias de Freitas

Advogado: Rosangela Barboza Rui Ragacci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1010008-56.2023.8.26.0020

Guilhermina Garcia

Byanca Garcia Marques

Advogado: Joel Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000536-48.2025.8.26.0315

Nilson Aparecido Zani

Eonice Benedicta Zani

Advogado: Joel Joao Ruberti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000603-94.2025.8.26.0520

Justica Publica

Claudinei Clara Moreira

Advogado: Mariane Barboza Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000701-52.2025.8.26.0103

Weber Daniel Gouvea

Municipio de Caconde

Advogado: Aline Maris Ohnuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 10:33

Exibir Processo