TJSP - 0003796-72.2025.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.2
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos (OAB 405920/SP) Processo 0003796-72.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Eder Martins Pies -
Vistos.
Fls. 42/43: Trata-se de embargos de declaração opostos por EDER MARTINS PIES em relação à decisão de fl. 393, sob o fundamento de que teria sido omissa.
Fundamento e decido.
Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada contradição não procede, diante do que ficou decidido na decisão embargada.
Não há qualquer defeito a ser sanado.
Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante.
Logo, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e menos ainda para rediscussão de matéria já resolvida.
No caso dos autos, o embargante pretende verdadeira alteração do quanto fora decidido, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui.
Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada.
Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos, mantendo a decisão impugnada.
Intime-se. -
01/04/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/03/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:15
Indeferido o pedido
-
11/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 11:11
Apensado ao processo
-
17/02/2025 11:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002644-08.2025.8.26.0038
Cristiane Oliveira de Amo
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Evandro de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 14:03
Processo nº 1002487-05.2025.8.26.0533
Jhonata Dutra Bergamini
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Leonardo Meneghel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 09:32
Processo nº 0006971-74.2025.8.26.0050
Movida Locacao de Veiculos S/A
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Thiago de Caroli Pettenoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 09:11
Processo nº 1036908-85.2023.8.26.0405
Conjunto Residencial Sao Cristovao
Ana Flavia Marco Dantas de Oliveira
Advogado: Maycon Cordeiro do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 10:31
Processo nº 1002633-76.2025.8.26.0038
Ana Paula de Melo
Nubank S/A
Advogado: Jeferson Meneghin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 10:48