TJSP - 1058222-53.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003170-72.2020.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bernadete Barros da Rocha - Visto.
Fls.217: Ciente.
Diante da regularidade acerca do recolhimento do valor relativo ao preparo, recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.
Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões, façam remessa dos autos ao E.
Colégio Recursal.
Int. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP) -
29/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:53
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:52
Certidão de Cartório Expedida
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11/04/2025 19:45
Recurso Interposto
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08/04/2025 08:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/04/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1058222-53.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Monteiro Brunheira Junior - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
31/03/2025 01:11
Remetido ao DJE
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28/03/2025 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 17:05
Julgada improcedente a ação
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06/03/2025 12:51
Conclusos para Sentença
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24/02/2025 21:45
Réplica Juntada
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21/02/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 10:39
Remetido ao DJE
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20/02/2025 09:30
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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15/02/2025 16:25
Contestação Juntada
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16/01/2025 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/12/2024 15:57
Mandado de Citação Expedido
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13/12/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:38
Remetido ao DJE
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11/12/2024 18:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/12/2024 10:30
Conclusos para decisão
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10/12/2024 23:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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